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Cinco deputados não deveriam ter votado na proposta de debate sobre o plano de ordenamento da Taipa, diz o jurista António Katchi.
Sónia Nunes *
Os deputados não podem participar na discussão e votação de matérias em que detenham interesse. A lei considera também as relações familiares e, se fosse aplicada, teria feito com que Chan Meng Kam, Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng, Ma Chi Seng e Leonel Alves estivessem impedidos de votar a proposta de debate sobre o plano de ordenamento da zona norte da Taipa – isto na interpretação de dois dos quatro juristas ouvidos pelo PONTO FINAL. A regulação do conflito de interesses existe, mas não é clara.
O que diz o Estatuto dos Deputados? Que, em primeiro lugar, para haver conflito o interesse tem de ser “directo, pessoal e imediato”. “Toda a questão está na interpretação destes adjectivos”, diz António Katchi, professor de Direito no Instituto Politécnico, para quem os cinco deputados não deviam ter votado a proposta por estarem ligados – quer através de empresas, quer por relações familiares – aos terrenos por desenvolver na Taipa.
Apesar de, em termos legais, a questão não ser clara, os quatro juristas ouvidos por este jornal concordam num ponto: havia um impedimento ético.
Chan Meng Kam e Chui Sai Cheong são administradores da Companhia de Fomento Imobiliário e Investimento Cheong On, proprietária de dois dos terrenos. A participação dos dois deputados na sociedade é feita através de duas empresas: a Jinglong (Chan Meng Kam) e a CSC Investment (Chui Sai Cheong).
A Cheong On e a Jinlong são também sócias de uma outra empresa proprietária de um terreno incluído no plano urbanístico – a Companhia de Investimento e Desenvolvimento Continental Ocean Limitada, constituída em 2005 e que tinha então como administradores Pedro Chiang (acusado, mais tarde, de corrupção activa), o sócio Miguel Wu (condenado a três anos de prisão em 2012) e Ung Choi Kun (ex-deputado pela lista de Chan Meng Kam).
A defesa dos deputados
Chui Sai Cheong, que é também irmão do Chefe do Executivo, votou contra o debate e explica por que não se declarou impedido: “Muito simples. Em causa estava apenas a realização de um debate. Não era para votar uma lei, nem uma decisão”. “Outros podem ter outro ponto de vista. Este é o meu”, diz. Um dos juristas ouvidos pelo PONTO FINAL também entende que não há conflito de interesses: o que estava a ser votado não era um projecto de urbanização; o interesse não será imediato.
Katchi discorda e é secundado por outro jurista. A proposta de debate pedia a suspensão do plano de ordenamento. “Se fosse aprovada, seriam prejudicados porque tinham interesse em construir naqueles terrenos. Podem ainda alegar que o projecto não foi aprovado, mas as hipóteses de haver construção são mais que certas”, defende.
Para Chan Meng Kam a questão nem se coloca. “A razão para a minha abstenção é completamente diferente da questão do conflito de interesses”, esclarece. O deputado explica a participação no debate e o sentido de voto com o “interesse público” do programa urbanístico.
Há mais um ponto. A ligação de Chui Sai Cheong e Chan Meng Kam aos terrenos é feita através da posse indirecta de acções, destaca um outro jurista que entende que o impedimento, nos termos em que está regulado, exclui as empresas. Este é um dos argumentos – não consensual – para se dizer também que não há conflito da parte dos deputados que são familiares de quem tem interesses nos terrenos. É o caso de Chui Sai Peng, primo de Chui Sai Cheong, Ma Chi Seng e Leonel Alves.
Três dos terrenos são propriedade da empresa Fomento Predial e Desenvolvimento Dong Kuen Cheong Limitada, constituída em 2010, um ano antes da aquisição dos lotes. A companhia tem entre os sócios Ma Iao Hang, presidente do conselho de administração da Companhia do Aeroporto de Macau e pai de Ma Chi Seng, e a empresa Alves Brothers. Duarte Alves, filho de Leonel Alves, é um dos administradores não-sócios.
O PONTO FINAL tentou entrar em contacto com Ma Chi Seng e Leonel Alves desde terça-feira, mas não foi bem-sucedido. * Com Iris Lei
António Katchi defende que prevenção de conflitos de interesse depende de toda a AL.
Sónia Nunes *
Apesar de em Macau não haver um regime geral de impedimentos para os titulares de cargos públicos, o Estatuto dos Deputados já permite evitar conflitos de interesse – ainda que não seja prática da câmara. Não há memória de algum membro da Assembleia Legislativa (AL) se ter declarado impedido numa sessão plenária ou desse impedimento ter sido invocado por outro deputado. O problema está na lei?
António Kathi, professor de Direito no Instituto Politécnico, entende que não. “Pode haver vantagens em haver uma regulação própria. Mas não me parece que não seja hoje possível evitar conflitos de interesse, desde que haja vontade”, diz. O Estatuto impede a participação na discussão e votação em matérias em que os deputados detenham interesse. A existência de conflito deve ser declarada antes do debate, sendo que o impedimento pode ser invocado por outro deputado.
O não cumprimento das normas tem uma consequência, nos casos em que haja má-fé. A saber: o plenário emite um voto de censura. “É um acto meramente político, que acaba por reduzir a eficácia de uma norma importante como a declaração de conflito de interesse”, analisa António Kathi. É esta a alteração que o jurista propõe ao actual regime: “Se houver vício na votação – os deputados com interesses na matéria impediram a aprovação, por exemplo – essa deliberação deve ser considerada inválida e submetida a nova votação”.
“Não faz sentido prever uma sanção excessiva para o deputado porque a responsabilidade não é só dele”, destaca o jurista. O dever de fazer cumprir as regras, continua, recai “também no presidente e nos restantes membros da AL que, à partida, conhecem a situação dos deputados”. Mas, remata, “na actual estrutura política, é normal que se protejam uns aos outros e não impeçam os colegas igualmente capitalistas de votar matérias onde têm interesses”.
O caso Ung Choi Kun
O ex-deputado Ung Choi Kun, que integrou a lista eleitoral de Chan Meng Kam, fez história da AL. Em oito anos de mandato, declarou-se uma vez impedido de participar numa discussão, numa reunuão à porta fechada. A questão envolvia um terreno onde Ung Choi Kun, empresário ligado ao ramo imobiliário, tinha interesses. Saiu da sala por “motivos éticos”, confirma ao PONTO FINAL.
“Independente de haver ou não uma lei, um deputado tem de ser objectivo, especialmente quando está em causa o interesse público. Os deputados devem sair da sala de reuniões [quanto têm interesses na matéria] porque faz parte da moralidade chinesa”, acredita Ung Choi Kun. O antigo deputado escusou-se a analisar a questão do ponto de vista legal e a comentar a votação da proposta de debate sobre o plano de ordenamento da zona norte da Taipa (ver texto na página ao lado).
Katchi admite mais um acrescento no regime de impedimento dos deputados. A ideia é “exigir maior atenção da parte do presidente da AL e da Mesa” e concretiza-se assim: a cúpula da câmara assume a responsabilidade de, antes de uma discussão ou votação, verificar se há situações de conflitos de interesse. Em caso afirmativo, informa que o deputado deve declarar-se impedido e dá espaço a recurso. “O problema pode ser resolvido sem recorrer a medidas excessivas contra os deputados. O importante é adoptar medidas preventivas”, insiste Katchi. *Com Iris Lei
A proposta de Regime do Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil deverá ser votada na especialidade no próximo mês, em plenário da Assembleia Legislativa, revelou ontem Kwan Tsui Hang, presidente do grupo de trabalho responsável pela análise do diploma, após nova reunião realizada ontem.
A deputada diz que “não há praticamente qualquer diferença de opiniões” no seio da 1ª comissão permanente. Após uma revisão técnica pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), organismo responsável pela proposta de lei, os deputados vão emitir parecer e apresentar o documento novamente para votação no hemiciclo.
A proposta visa promover a segurança no trabalho em todos estaleiros de construção de Macau, exigindo ao operários a obtenção de um cartão próprio, seja quando trabalham em grandes ou pequenas obras, como trabalhos de decoração em habitações.
“No passado não era obrigatório. Os trabalhadores de obras de decoração não precisavam de submeter-se ao exame [para ter o cartão]. É um sector de risco. Se houver pouca consciência sobre a segurança, podem acontecer acidentes”, explicou Kwan.
Com as novas normas, para obter o cartão, os trabalhadores terão de frequentar seis horas de formação sobre segurança e prevenção de acidentes na construção civil, ou submeterem-se a exame. O cartão, válido por cinco anos, pode ser renovado com a frequência de um curso de revisão dos conhecimentos com a duração de três horas.
O regime entrará em vigor 180 dias depois de ser publicado em Boletim Oficial, deixando um período de seis meses para adaptação daqueles que ainda não possuem o cartão.
Iris Lei
Os dias de tolerância de ponto que o Chefe do Executivo atribuiu aos funcionários públicos aumentam a cada ano, critica Ng Kuok Cheong, considerando que não há motivo para tal, além de “favorecer” e agradar os trabalhadores.
Em declarações ao jornal Cheng Pou, o deputado lembrou que no tempo de Edmund Ho era atribuído, no máximo, um dia de tolerância de ponto, mas com Chui Sai On, as folgas chegaram, este ano, aos oito dias.
O jornal escreveu à Administração, pedindo esclarecimentos sobre os motivos que levaram à atribuição de mais dias e a razão para a benesse não ser estendida a todos os trabalhadores do território. A resposta chegou ao jornal 20 dias depois, pelos Serviços de Administração e Função Pública.
As respostas foram classificadas pelo deputado como “tipicamente burocráticas”, sem informação, apenas repetindo que as tolerâncias de ponto são só para os funcionários públicos e citando o despacho relevante.
O aumento dos dias, acredita Ng, “é resultado do comportamento dos funcionários públicos, que negoceiam com Chui Sai On”. “Essencialmente, não tem fundamento”, disse o deputado ao jornal.
Em relação ao atraso na resposta, Ng disse que o sistema de porta-voz “diz o que o Governo quer, o que é favorável ao Governo, e não aumenta a transparência”.
Inês Santinhos Gonçalves
A zona da Barra vai ser alvo de uma reestruturação para poder acolher a passagem do metro ligeiro. Ontem, em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, Lau Si Io explicou que ainda não há datas para a conclusão do segmento na península, já que este implica um reordenamento do Porto Interior. A passagem do metro pela Ponte Sai Van foi também confirmada, com o Governo a assegurar que a estrutura é capaz de suportar o peso das carruagens.
“A zona da Barra vai sofrer grandes transformações”, afirmou o coordenador do Gabinete de Infra-Estruturas de Transportes (GIT), Lei Chan Tong. A zona vai receber uma estação, inserida já no projecto original do segmento do metro na península, tendo agora de ser ajustada. Esta estação está, assim, inserida na segunda fase do planeamento do metro ligeiro, e implica o reordenamento da zona do Porto Interior “por causa do problema das inundações e de outras questões, tais como o refluxo da água do mar, o sistema de saneamento”, explicou Lau Si Io.
A extensão do metro até à península de Macau e a articulação com a estação da Barra são projectos em que o Governo “está empenhado”, salientou o secretário para os Transportes e Obras Públicas. No entanto, não há muitos pormenores a adiantar. “O traçado na península de Macau está em concepção. Neste momento não podemos adiantar mais sobre o traçado de Macau”, disse Lau, assegurando que o Governo “vai procurar, o quanto antes, interagir com a Assembleia Legislativa sobre este assunto”. A única confirmação que o secretario foi capaz de dar diz respeito ao segmento da Taipa, que entrará em operação em 2016.
A passagem do metro pela Ponte Sai Vai voltou também a ser falada. “A ponte tem capacidade suficiente. A empresa adjudicatária apresentou uma carruagem mais leve. Não temos de reforçar a capacidade das instalações da ponte para a passagem de carruagens”, garantiu Lei Chan Tong.
Inês Santinhos Gonçalves
O Governo está a estudar a revisão da lei referente à proibição de prestação ilegal de alojamento. A possibilidade foi ontem reafirmada por Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, durante uma sessão na Assembleia Legislativa em que respondeu a interpelações dos deputados.
O ponto forte dessa revisão será o agravamento das sanções. Senna Fernandes considera que estas já “são bastante severas”, incluindo não só multas como medidas como a selagem das fracções e a suspensão do abastecimento de água e electricidade, mas admite estar a ser estudada a possibilidade de “partir para a criminalização”. “A criminalização é uma matéria complexa que tem de ser estudada”, ressalvou, explicando que tal alteração estaria também dependente da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ).
A revisão da lei já foi considerada pela DSAJ. Em Novembro do ano passado, o director André Cheong admitiu a sua necessidade: “A lei surte efeitos dissuasores? É uma dúvida que temos. Já está desajustada dos factos reais de Macau. Algumas disposições não têm efeitos. A nova lista já está elaborada e vai ser apresentada aos deputados brevemente. Temos de encontrar uma forma de [fazer] uma revisão integral. A melhor solução é agravar as penas a aplicar”.
Desde que a lei entrou em vigor, em 2010, foram inspeccionadas 2027 fracções e seladas 458, divulgou a directora dos Serviços de Turismo. “Até à data, não foram encontrados turistas em viagens organizadas alojados em fracções autónomas utilizadas para prestação ilegal de alojamento”, adiantou. A maioria dos ocupantes, disse, “frequentam os casinos e estão envolvidos em actividades ligadas com jogo ou ainda em actividades ilícitas”.
Inês Santinhos Gonçalves
“São diversos os interesses em causa” no que toca ao reordenamento dos bairros antigos, diz Lau Sio. É por isso que a revisão do regime jurídico – submetido ao Conselho Executivo em 2011 mas depois retirado – tarda em avançar. O secretário para os Transportes e Obras Públicas garante, no entanto, que esta vai acontecer “num curto espaço de tempo”.
“A Administração vai futuramente (…) proceder à revisão do seu articulado, incluindo algumas questões fulcrais relativas à reconstrução dos bairros antigos, o modelo que deve ser adoptado e o mecanismo de indemnização”, assegurou ontem Lau, em resposta a uma interpelação do deputado Si Ka Lon.
O secretário explicou também que é preciso primeiro avaliar o impacto das leis de salvaguarda do património, de terras e do planeamento urbanístico. Os diplomas vão ser tidos em conta para essa revisão.
Inês Santinhos Gonçalves
Só no último trimestre do ano é que o Governo vai divulgar o número de habitações públicas a serem criadas nos novos aterros. Lau Si Io diz que é necessário esperar por uma “terceira ronda da consulta pública”, efectuada no final do ano, para avançar com essa percentagem.
Na segunda ronda da consulta sobre o plano urbanístico dos novos aterros foram propostas duas soluções para uma área bruta de construção de cerca de 700 metros quadrados: a reserva de terrenos para cerca de 33 mil fracções ou para cerca de 43 mil fracções.
Os deputados insistiram em saber o número e pediram explicações para a demora. “Não é assim tão simples. Temos de pensar também no trânsito, na incineração de lixo. Vamos ter centros para idosos e outros equipamentos públicos. O essencial é trabalhar com prudência para que Macau se possa desenvolver de forma sustentável”, respondeu o secretário.
O antigo associado de Pan Nga Koi começou ontem a ser julgado. O caso envolve uma alegada tentativa de crime de natureza passional.
Maria Caetano
O caso remonta à segunda metade de 2012 e, na tese do Ministério Público, envolve um homem doente com intenção de se ver livre da mulher. Há ciúmes, traição e uma intenção criminosa que, alegadamente, se esconde por trás de um código relacionado com reparações e imobiliário. São quatro os arguidos – entre estes, Arturo Chiang Calderon, antigo investigador da Polícia Judiciária e ex-associado de Pan Nga Koi, o histórico líder da seita 14K na década de 1990.
Lam Peng Chi é o primeiro arguido do julgamento que arrancou ontem e, segundo a acusação, é um marido traído que decidiu recorrer aos serviços de um homicida a soldo, Fong Tim Wo, e outro ajudante, um imigrante ilegal do Continente chamado Chao Kit. Calderon terá alegadamente cumplicidade no caso ao oferecer uma morada na Barra a Chao. Em buscas na sua casa foram também encontradas armas que a polícia considera ilegais.
O alvo seria a mulher de Lam, de acordo com o Ministério Público, no caso de contornos passionais. Lam Peng Chi sabia que a mulher tinha um amante e, se por um lado, quereria mantê-la ao seu lado, por outro quereria vingança e assegurar-se de que mantinha a propriedade dos imóveis do casal, alegadamente em nome da esposa. Uma morada de ambos, a outra a arrendar. Não está esclarecido qual o regime de bens deste casamento.
A acusação contra Lam é de tentativa de homicídio, sendo considerado o mandante do crime. A mulher, porém, não chegou a sofrer qualquer agressão. A Polícia Judiciária terá recebido uma denúncia avisando da iminência de um acto criminoso, dando assim início a vários meses de investigações que culminaram na madrugada de 24 de Novembro de 2012, com a detenção de Chao Kit e Fong Tim Wo, alegadamente, no momento em que estes se preparavam para cometer o crime.
As investigações da polícia tiveram início a 27 de Setembro, com as equipas da Judiciária a realizar vigilância à paisana e escutas telefónicas a partir de números de telefone de Chao Kit, que terão permitido identificar os restantes três arguidos. Os investigadores não teriam dados da denúncia nem sobre o suspeito mandante do crime, nem sobre a alegada vítima, nem mesmo sobre a natureza crime. Diferentes indícios, segundo a PJ, permitiram concluir que Lam terá ordenado o homicídio da mulher.
No tribunal, foi ontem ouvida a mulher de Lam Peng Chi como primeira testemunha, e o inspector da PJ responsável pela investigação. Foram também escutadas algumas conversas telefónicas mantidas entre os quatro arguidos.
“Não disseram directamente que iam matar alguém. Utilizaram muitos códigos, por exemplo, obras de decoração”, explicou o responsável pela investigação.
Numa gravação de uma conversa telefónica, alegadamente entre Fong Tim Wo e Lam Peng Chi, escutaram-se frases como “o tempo está a arrastar, não é bom”. “Depois da venda da casa, já não posso fazer obras”, indicava o marido, sujeito pouco antes a uma operação e que se encontrava a tomar medicamentos. “Vou falar com o mano para saber se ele tem tempo”, terá dito Fong.
A investigação da PJ concluiu que Lam terá descurado da saúde, com o objectivo ser internado no hospital e ter assim álibi para o momento do crime. Calderon, ao telefone, aconselhava-o a tomar os medicamentos.
Nas diferentes conversas, Lam mostrava-se impaciente. Fong esperava a chegada de barco de Chao Kit, que a 30 de Setembro tinha sido detido enquanto circulava de ciclomotor sem carta. Foi verificada a sua permanência ilegal e recambiado para o Continente. Acabaria por regressar clandestinamente a Macau, de barco, em meados de Outubro.
A acusação acredita que Calderon terá tido intervenção no acolhimento. “Vou falar com o senhor Chiang e pedir para arranjar outro mestre mais profissional”, prometeria Fong.
Lam exasperava. “À minha frente põe perfume e sai”, descrevia sobre a mulher. “São coisas graves. Arrefecendo já não vale a pena. Vê se aquele cabrão ainda a acompanha a casa”, recomendava.
A defesa dos arguidos põe em causa que estivesse em causa uma tentativa de homicídio, sugerindo que Lam poderia apenas pretender assustar a mulher e reatar a relação. A vítima poderia também ser o amante, entende a defesa de Lam, pelo Advogado Álvaro Rodrigues.
O desfecho da investigação deu-se com a captura de dois dos arguidos a 23 de Novembro, um deles, Chao Kit, caminhando com “uma chave de fendas afiada no bolso” em direcção à mulher de Lam. A PJ interveio então. Foram mais tarde realizadas buscas em casa dos arguidos, incluindo Calderon, onde foi apreendido um conjunto de armas que a defesa diz serem de colecção.
Os quatro arguidos encontram-se desde há 15 meses detidos preventivamente. O julgamento prossegue esta tarde no Tribunal Judicial de Base.
A Fundação da Escola Portuguesa de Macau poderá ter que devolver os 67,4 milhões de patacas adiantados pela SJM.
Cláudia Aranda
Ainda não é claro se a Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) vai ter de devolver os 65,5 milhões de dólares de Hong Kong (67,4 milhões de patacas) que a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) adiantou para o uso do terreno e construção de uma nova escola na Taipa.
“É um assunto que não está nas mãos da fundação”, afirmou ao PONTO FINAL o porta-voz daquela entidade, José Luís de Sales Marques. O responsável acrescentou que a notícia não foi ainda confirmada oficialmente.
“A decisão é do Estado português, se a fundação tivesse tomado essa decisão de ficar [nas actuais instalações] então eu como porta-voz teria de dar uma satisfação sobre essa matéria. Mas, como a decisão não é da fundação, a fundação e eu pessoalmente não temos respostas a dar sobre essa matéria”, disse Sales Marques. “A fundação está na expectativa que esta situação se esclareça”, acrescentou.
A notícia de que Portugal decidiu que a Escola Portuguesa vai manter-se nas actuais instalações foi avançada na terça-feira pela Rádio Macau. Caso se confirme, a FEPM poderá ter de devolver o montante adiantado pela SJM, na altura liderada por Stanley Ho, na sequência de um acordo de 2004, que previa o pagamento de cerca de 300 milhões de patacas para a construção da escola e constituição de um fundo.
Sales Marques confirmou que foi realizado um adiantamento e lembrou que no relatório anual da SJM de 2011 o valor de 65,5 milhões de dólares de Hong Kong surge numa outra rubrica, como doação paga à fundação. Todavia, disse, “também é verdade que eu não tenho nenhuma informação que diga ou que me possa levar a concluir que a SJM já informou a fundação de que dava uma doação à fundação desse montante”.
O PONTO FINAL tentou obter da SJM um comentário sobre a decisão do Estado português de manter a escola no actual terreno, mas não obteve uma resposta em tempo útil.
A placa mais cara foi vendida por 630 mil patacas – com o mesmo valor comprava-se um BMW novo.
A quantia arrecadada no último leilão de matrículas especiais, na segunda-feira, dia 17, excedeu a expectativas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Motivo: rendeu 15 milhões de patacas, quase duas vezes mais que o antecipado.
“Não estávamos à espera desta diferença tão acentuada. Os anteriores leilões para os números 1, 2, 3, 4 e 5 [os que foram a leiloados] renderam cerca de nove milhões de patacas. Assim, este ultrapassou os montantes dos números mais procurados, o 8 e o 9”, afirmou Luís Correia Gageiro, chefe do departamento de assuntos de veículos e condutores da DSAT. No leilão de Outubro de 2013, em que se venderam as matrículas com os números 8 e 9, o Governo arrecadou 13 milhões de patacas.
Entre as 270 matrículas vendidas, a MS-28-28 foi a que mais rendeu: 728.881 patacas, ultrapassando o valor pago em 2013 pela apetecível MR-88-88 (688 mil patacas). Com estes valores era possível comprar um BMW – um carro novo custa entre 400 e 500 mil patacas.
Para o responsável da DSAT, o sucesso do leilão reflecte o bom período por que o território passa.
“A economia está em alta e por isso há quem tenha possibilidades de canalizar o dinheiro para aqui”, interpreta Gageiro acrescentando que a procura se manteve – neste leilão houve 1088 ofertas. Ou seja, o principal factor que levou ao aumento do montante gerado não foi o maior número de interessados, mas o facto de os compradores estarem mais aptos a gastar. Esta tendência tem sido constante: hoje os leilões rendem ao Governo mais do dobro que em 2008.
Estes valores estão em linha com os bons resultados do sector automóvel no território. Só a Sime Darby Group, vendedora exclusiva em Macau de várias marcas europeias e japonesas, registou um aumento de vendas de 17,62 por cento em 2013, avançou o grupo ao PONTO FINAL. Para estes números contribuíram as vendas da Rolls-Royce que aumentaram 260 por cento num ano (passando de dez veículos para 36) e da Suzuki (mais 68 por cento, passando de 327 para 550).
Manuel Pires não quer falar da TDM antes de assumir o cargo mas garante que vai proteger a liberdade dos jornalistas.
Inês Santinhos Gonçalves
O futuro presidente da comissão executiva da TDM, Manuel Pires, não quis ontem responder às acusações de um grupo de funcionários da TDM de que a emissora coloca restrições à liberdade de expressão, mas deixou uma segurança: “Serei responsável por proteger a liberdade de imprensa”.
Pires foi ontem abordado pelos jornalistas no final da sessão plenária na Assembleia Legislativa, onde participou na qualidade de subdirector dos Serviços de Turismo, cargo que abandona no final do mês.
Esta semana, um grupo de funcionários da TDM publicou duas cartas abertas criticando a administração da emissora de restringir a liberdade de imprensa. “Não ouvi as opiniões dos funcionários directamente, é difícil fazer comentários”, respondeu. Pires não quis tecer mais observações relacionadas com a TDM: “No dia 1 de Março começo as minhas funções na TDM. Vou-me inteirar dos assuntos e depois posso ter uma opinião melhor. Parece-me pouco correcto relativamente à minha actual posição e relativamente à TDM estar a pronunciar-me”.
Ontem ao final do dia, a TDM publicou uma nota em resposta às acusações que lhe foram dirigidas. “A TDM tem vindo a informar de forma objectiva e com verdade”, afirmou a emissora pública.
As escolas do território estão preocupadas com os atestados médicos falsos passados aos estudantes. Vêm do sector privado, acusam.
Inês Santinhos Gonçalves
Há médicos do sector privado a passar atestados a estudantes que não estão realmente doentes, garantem as escolas. Dos quatro estabelecimentos de ensino que o PONTO FINAL contactou, três confirmaram que aceitam os documentos de consultórios privados, desde que certificados pelo Governo. Uma só permite atestados vindos do hospital público ou de centros de saúde. A maioria manifestou preocupação com atestados comprados que consideram fáceis de obter.
Na segunda-feira, o deputado Chan Iek Lap criticou o facto de algumas escolas não aceitarem atestados médicos passados por profissionais do sector privado, situação que chegou ao seu conhecimento através de queixas dos pais. Além de considerar a atitude discriminatória, Chan acusa as escolas de “empurrarem os alunos com constipações normais para os hospitais”.
O Colégio Sagrado Coração Canossiano não aceita atestados médicos vindos do sector privado por considerar que não são “de confiança”. “Só aceitamos do hospital ou dos centros de saúde. Temos algumas reservas em relação aos documentos do sector privado, temos dúvidas quanto à sua fiabilidade”, explicou Jack Ng, administrador da escola e professor de Matemática na secção inglesa.
O docente dá conta de “alguns problemas” detectados na escola, mais frequentes no passado que hoje em dia. “O documento emitido pelo hospital é mais fidedigno. É demasiado fácil conseguir um atestado médico no privado. Basta pagar 20 ou 30 patacas pelo papel”, denuncia.
Ng salienta que não é uma questão de desconfiar do profissionalismo de todos os médicos do sector privado, mas sim uma forma de garantir a fiabilidade do atestado, já que não há forma de distinguir os médicos. É também a forma que encontram de proteger os estudantes. “Os alunos ficam expostos ao risco. Pode acontecer alguma coisa a um aluno que apenas se quer escapar às aulas, e nem a escola nem os pais sabem”, alerta. O sector público, diz, “é mais seguro”.
Na Escola São João de Brito, os atestados vindos do sector privado são aceites, mas o director, Paul Pun, admite que há motivos para preocupação. “Há dois anos, descobri que alguns alunos estavam a apresentar atestados médicos mas não estavam doentes”, conta.
A escola só aceita documentos emitidos por médicos reconhecidos pelos Serviços de Saúde, mas mesmo assim, as falsificações “acontecem”. Pun considera ser responsabilidade da escola estar atenta ao que se passa com os seus alunos, mas sublinha que “os médicos têm de prestar atenção” e Chan Iek Lap “não pode simplesmente culpar as escolas”.
Posição semelhante tem a escola secundária Pui Tou. “Não aceitamos atestados de [consultórios] de medicina tradicional chinesa. Tem de ser de medicina ocidental e através de um formulário certificado pelo Governo”, esclarece a directora Lei Pou Tin.
Os casos de falsificação acontecem “ocasionalmente”. “Há médicos que, se lhes pagarem algum dinheiro, passam o documento”, conta. Hoje, os casos detectados são esporádicos, mas “há seis ou sete anos” aconteciam com alguma regularidade.
A escola tem estado atenta “ao que se passa com os alunos” e consegue confirmar se estão realmente doentes, ligando aos pais. “Acabamos por descobrir. Não fazemos queixa dos médicos, preferimos educar os alunos. Mas às vezes dizemos a outras escolas ou dizem-nos a nós [que determinado médico passa atestados falsos]”, explica.
Na Escola Portuguesa, a questão nunca foi levantada e os atestados do sector privado são aceites. “Acreditamos que os pais não vão fingir que os filhos estão doentes”, explica a vice-presidente da instituição. Até hoje, a escola nunca se deparou com casos de atestados passados sem necessidade. “Contactamos imediatamente o encarregado de educação. Conhecemos muito bem os nossos alunos, temos só 520. Nunca tivemos problemas”, garante.
“É muito, muito raro”
Contactado para mais esclarecimentos, Chan Iek Lap sublinhou que “não se pode culpar os médicos”. “Quem precisa deste tipo de atestados são os maus estudantes. É responsabilidade dos pais e das escolas”, aponta.
Rui Furtado, presidente da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau, com funções tanto no sector público como privado, considera “profundamente ilegal que uma escola possa não aceitar um atestado de um médico do sector privado”. Isto porque “um médico para trabalhar no sector privado está licenciado pelos Serviços de Saúde e o exercício da sua profissão é tão idóneo ou mais ainda que o do sector público”. Furtado garante que “os mecanismos de controlo são iguais”, com a agravante que no sector privado os médicos têm mais preocupação com a sua imagem “e não se podem sujeitar a passar atestados médicos por favor”.
O médico admite que casos de atestados comprados possam existir mas esses são “casos de má prática como é um caso de um polícia que rouba ou de um jornalista que faz uma notícia falsa”. No entanto, acredita que “é muito, muito raro isso acontecer”. *com Iris Lei
Gabriel Tong justifica o voto contra a proposta de Regime Jurídico de Protecção dos Animais, projecto de lei do deputado Pereira Coutinho chumbado na última segunda-feira na Assembleia Legislativa, com o facto de o Governo ter feito saber, no ano passado, que pretendia apresentar o diploma em breve à Assembleia Legislativa.
“Sabendo que o Governo já iniciou uma consulta e um texto de proposta de lei relacionado, para que não haja sobreposição de recursos, votei contra o projecto apresentado por outros deputados. Mas preocupo-me com a questão da protecção dos animais, tal como a maioria das pessoas”, assegurou Tong.
A explicação pública foi dada em interpelação ao Governo, um dia depois da votação, com o deputado a reconhecer que a intenção do Executivo, sob tutela da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, tem tardado mais do que seria suposto.
“É verdade que a legislação da protecção dos animais se tem vindo a arrastar já anos e ainda assim não foi ainda apresentada à Assembleia Legislativa”, diz Tong, questionando o Governo sobre os progresso feitos no diploma, as dificuldades que impedem que seja apresentado este ano e sobre quando a proposta será finalmente entregue para apreciação pelos deputados.
No debate sobre o projecto apresentado pelo deputado José Pereira Coutinho e por Leong Veng Chai, os colegas de plenário manifestaram dúvidas quanto ao âmbito do projecto e à proposta de alteração da natureza jurídica dos animais (que deixariam de ser considerados como coisas). Questionaram também a ausência de medidas de protecção para os donos e lembraram que Macau explora corridas de cavalos e cães que podem ir contra o diploma proposto.
Foi a segunda vez que Coutinho apresentou um projecto sobre a matéria, tendo em ambas as ocasiões visto a sua proposta ser chumbada. A votação da última segunda-feira deu-lhe ainda assim sete votos favoráveis, contra os quatro da ocasião anterior. I.L.
Leong Veng Chai não sabe quais os critérios de deliberação do Governo na decisão sobre os aumentos dos subsídios destinados aos portadores de deficiência em Macau, que este ano se traduzirão em subidas apenas “da ordem das dezenas de patacas por mês”, segundo o enunciado no programa das Linhas de Acção Governativa. Para o deputado, “são como esmolas”. “O Governo é forreta” defende.
No programa do Executivo para este ano, o Governo prevê aumentar o subsídio de invalidez normal, de 6600 para 7000 patacas, e o subsídio de invalidez especial de 13200 para 14 mil patacas. Em interpelação escrita, Leong defende que “esses aumentos não produzem, de facto, grande efeito, porque se trata, respectivamente, de aumentos de 400 e 800 patacas, ou melhor, de aumentos da ordem das dezenas de patacas por mês, que não conseguem, de modo algum, acompanhar o índice da inflação dos preços dos produtos”.
“Que critério adopta o Governo da RAEM para estabelecer este aumento? E, no futuro, a proporção de aumento vai ser aumentada?”, interroga, lembrando as dificuldades acrescidas da população com deficiência em ter emprego e obter assim rendimentos de trabalho. “É essencial apoiar os deficientes para se integrarem na sociedade e terem capacidade para viverem do próprio trabalho”, alerta.
O deputado deixa ainda críticas ao regime de avaliação do tipo e grau de deficiência em vigor, considerando que este deixa de fora situações como a hiperactividade e de dificuldades de aprendizagem. “Quando é que o Governo da RAEM vai proceder a uma nova avaliação sobre este regime?”, pergunta.
O Instituto Cultural (IC) realiza no próximo domingo uma sessão de esclarecimento sobre a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, que entra em vigor a 1 de Março. A sessão vai decorrer pelas 10h no auditório do Museu de Macau, sendo conduzida em cantonês com tradução simultânea para português.
A legislação, aprovada pelos deputados em Agosto do ano passado, entra em vigor ao mesmo tempo que a nova Lei de Terras e a Lei de Planeamento Urbanístico, apresentando como principal novidade o facto de as zonas de protecção em torno de edifícios e sítios classificados passarem a ser facultativas e não obrigatórias.
Antes desta reunião pública, o Instituto Cultural promoveu já uma sessão de esclarecimentos técnica em conjunto com os diferentes departamentos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e outra com diferentes serviços públicos.
O presidente da Associação de Medicina Tradicional Chinesa de Macau, Lam Iat Cho, morreu no passado dia 11, noticiou ontem o diário de língua chinesa Ou Mun, publicando uma nota de condolências.
Lam Iat Cho foi antigo delegado da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e ligado à Universidade de Ciência e Tecnologia, bem como à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu.
Lam foi um dos membros nomeados para o Conselho dos Assuntos Médicos, no ano passado, em representação do sector da medicina tradicional chinesa.
Natural de Guangdong, ajudou a fundar a Associação de Medicina Tradicional Chinesa em 1994. Em 1998, foi reconhecido com uma Medalha de Mérito da região pela então Administração portuguesa.
Governo responde hoje se Finanças e Ministério Público têm competências para fiscalizar contratos públicos.
O controlo da legalidade dos contratos públicos e do despesismo vai estar esta tarde em debate na Assembleia Legislativa, por iniciativa de Chang Meng Keng Kam e Song Pek Kei. Os deputados assinam uma das 15 interpelações orais do Governo agendadas para hoje e fazem uma viagem ao tempo em que Macau tinha um Tribunal de Contas (TC).
Durante a Administração portuguesa, comparam Chan Meng Kam e Song Pek Kei, era o TC que tinha competências para verificar se os contratos estavam de acordo com lei e para avaliar se as condições eram vantajosas. Parte das funções do tribunal foram assumidas pelo Comissariado de Auditoria, mas os deputados questionam: “Parece que não foi dada continuidade a esta fiscalização prévia (…). Vai ser novamente estabelecido esse regime?”.
O Governo é também chamado a responder se os Serviços de Finanças ou o Ministério Público (MP) alguma vez se pronunciaram sobre o contrato do novo serviço de autocarros – “o caso mais grave de violação da lei e de lesão do interesse público”, segundo o Comissariado contra a Corrupção. Ou sobre os contratos de obras públicas orçados em mais de dez milhões de patacas. Ou ainda sobre os contratos de exploração exclusiva de serviços de utilidade pública.
Mesmo que tenham feito uma avaliação, quer o MP quer as Finanças “só exercem funções consultivas, o que é diferente das competências do antigo TC”, problematizam os deputados. Chan e Song dizem ainda que os dois órgãos intervêm só em matérias das suas atribuições (fiscais, por exemplo) ou a pedido do Chefe do Executivo. Fica a pergunta: “Em que aspectos é que os actuais mecanismos necessitam de ser aperfeiçoados?”.
A informação foi avançada ontem pela Rádio Macau, citando fontes do Governo português.
A Escola Portuguesa vai manter-se nas actuais instalações, avançou ontem a Rádio Macau, citando fonte de Lisboa. De acordo com a emissora da TDM, a decisão deve ser comunicada ao Governo de Macau antes da visita do Presidente português à China e a Macau. Cavaco Silva deverá deslocar-se este ano à China, provavelmente em Setembro, segundo publicou o PONTO FINAL na última sexta-feira.
A rádio afirmava ontem que, depois de muitos anos de impasse e de várias soluções para a localização do estabelecimento de ensino, o Governo de Portugal já decidiu que a Escola Portuguesa vai manter-se nas actuais instalações, na Avenida Infante D. Henrique.
A decisão ainda não foi comunicada oficialmente ao Executivo da RAEM, que aguardava uma tomada de posição por parte do Ministério da Educação português. Fontes contactadas pela Rádio Macau em Lisboa garantiram que deve ser assinado em breve um despacho conjunto do ministro dos Negócios Estrangeiros e do ministro da Educação portugueses.
Em finais de Setembro de 2013, no decorrer de uma visita a Lisboa do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, o ministro da Educação português, Nuno Crato, comprometeu-se a comunicar até ao final do ano passado decisão sobre o futuro da Escola Portuguesa.
O Governo de Macau garantiu total apoio à decisão do Executivo de Lisboa, havendo as hipóteses de manter o estabelecimento educativo nas actuais instalações ou transferi-lo para o edifício do antigo Hotel Estoril, junto à Praça do Tap Seac.
A Rádio Macau avançou ontem ainda que os novos estatutos da Fundação Escola Portuguesa estarão praticamente concluídos.
A nova medida é boa mas é preciso que os resultados das colocações nas escolas seja divulgados ao mesmo tempo, dizem os pais.
Iris Lei
As candidaturas para os infantários começam no próximo mês, com 57 instituições de ensino pré-primário a oferecer 5900 vagas para 5800 crianças nascidas em 2011, de acordo com o jornal Ou Mun.
O Governo anunciou um novo sistema para o acesso ao ensino pré-primário, com o uso de vales. Com este novo sistema, os pais ficam apenas autorizados a reservar vaga numa instituição de ensino, após entrevista. O novo modelo deve entrar em vigor já no ano escolar 2014/2015.
Pais com filhos em idade de entrar para o infantário, ouvidos pelo PONTO FINAL, elogiam a medida, mas salientam que só será bem sucedida se os resultados das candidaturas para todos os infantários forem anunciados no mesmo dia. O pagamento da reserva também deve apenas poder ser feito na mesma data para todas as instituições.
“Para alguém como eu, que não tem conhecimentos nas escolas, é mais justo”, diz Apple Lei. Com um filho nascido em 2011, há um mês que a jovem mãe está atenta aos infantários na sua zona de residência. Lei pede que o período para pagar a reserva seja definido em igualdade para todos e que as vagas em cada instituição sejam anunciadas com antecedência “para que os pais possam fazer alterações se os seus lugares de preferência forem ocupados”.
“Torna-se stressante, à medida que a data [das candidaturas] se aproxima”, diz Cass Lam, mãe de um menino de três anos. “É algo que vai ter influência na nossa vida nos próximos dez anos”, diz. O primeiro critério para a escolha é a proximidade de casa, seguido da reputação, diz Lam, que deseja que o seu filho tenha “tempo para descansar, que acredito ser bom para a aprendizagem”. A mãe elogia a iniciativa do Governo, considerado, no entanto, “que deve vir acompanhada de uma uniformização das datas em que os resultados são divulgados”.
Connie Loi já preparou um calendário para as diferentes candidaturas que vai fazer para os seus infantários de preferência. Loi considera o novo sistema “justo”, mas também frisa a importância de os pais “saberem os resultados ao mesmo tempo, antes de pagarem [a reserva]”. “Tal como acontece com as creches, o Governo devia divulgar os pormenores relacionados com as candidaturas online”, sugeriu Loi.
O valor dos novos empréstimos hipotecários para habitação aumentou, em termos anuais, 14,5 por cento em Dezembro de 2013 para três mil milhões de patacas.
Dados oficiais revelados pela Autoridade Monetária de Macau indicam que no mês de Dezembro do ano passado os residentes locais pediram 2,9 mil milhões de patacas para adquirirem casa, mais 25 por cento do que no mesmo mês de 2012.
Já os não-residentes de Macau contraíram empréstimos no valor global de 26,9 milhões de patacas, menos 88,9 por cento do que em Dezembro de 2012.
Os empréstimos concedidos para fracções autónomas habitacionais em construção, assumidos apenas por residentes, totalizaram 141,8 milhões de patacas, um crescimento de 74,1 por cento em termos anuais.
No final de Dezembro, o saldo bruto dos empréstimos à habitação totalizava 118,3 mil milhões de patacas, mais 22,3 por cento em relação a Dezembro de 2012.
Inês Santinhos Gonçalves
O cerrado nevoeiro que se abateu sobre o território levou ontem ao cancelamento de dois voos no aeroporto de Macau. As ligações interrompidas eram para a cidade de Kaohsiung, em Taiwan, operadas pela companhia Eva Airways. Um dos voos estava marcado para partir de Macau às 13h05, o outro tinha o território como destino, sendo a chegada esperada para as 11h20.
Contactada pelo PONTO FINAL, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água assegurou que o nevoeiro não afectou os transportes marítimos. No entanto, os serviços homólogos de Hong Kong, citados pelo jornal South China Morning Post, deram conta de atrasos nas ligações de ferry da Turbojet entre Macau e Hong Kong, devido ao nevoeiro.
A má visibilidade foi também ontem causadora de um acidente no território vizinho. Um ferry com mais de 80 passageiros com destino ao aeroporto colidiu com um cargueiro ao largo de Tuen Mun.
Os serviços marítimos informaram que em Urmston Road (um canal de navegação ao largo de Tap Shek Kok) a visibilidade caiu para 370 metros, na altura em que a colisão aconteceu, pelas 10h30. Não se registaram feridos e as duas embarcações sofreram apenas pequenos danos no casco.
O ferry transportava 82 passageiros e dez membros da tripulação de Shekou, em Guangdong, para o Aeroporto Internacional de Hong Kong, em Lantau.
Embarcações dos serviços marítimos e da polícia foram enviadas para o local. Após inspecção, o ferry foi considerado apto para continuar a viagem, levando os passageiros para o aeroporto. O cargueiro teve de permanecer no local para auxiliar a investigação.
Entre as obras presentes na Fundação Rui Cunha estão as pinturas expostas pela pintora na 55ª Bienal de Veneza.
A mais recente mostra da pintora finlandesa natural de Macau Canal Cheong Jagerroos é inaugurada esta sexta-feira, 21 de Fevereiro, na Galeria da Fundação Rui Cunha, às 18h30.
Entre as obras apresentadas na exposição “Pura Afeição”, está o trabalho “Tempo.Espaço.Existência”, um conjunto de seis pinturas que Jagerroos levou à 55ª Edição da Bienal Internacional de Arte de Veneza, que se realizou entre Maio e Novembro de 2013, e que marcou a estreia de Jagerroos no evento.
Com as obras expostas em “Pura Afeição”, Jagerroos reflectiu sobre a ligação de quase dependência da sociedade – e sobretudo dos jovens – à Internet.
“Se dissesse aos meus filhos que não podem ir à Internet por um dia, sei que haveria um guerra”, disse a artista, mãe de um casal, na apresentação à imprensa ontem. Mas, no decorrer da pesquisa, a pintora que não gosta de expressar energias negativas no seu trabalho, chegou a uma conclusão.
“A Internet torna tudo muito fácil. Todo o conhecimento está ali e isso é muito reconfortante. É isso que quero expressar”.
Todas as obras da mostra que está patente até 21 de Março vão ser leiloadas – a excepção é o trabalho exposto em Veneza. O dinheiro reverte para a associação Project Hope, que ajuda crianças.
Nos últimos 25 anos, a pintora que nasceu em Macau e vive na Finlândia, expôs em 40 países, mas o processo criativo, diz, ainda é doloroso. Foi o que aconteceu com as obras que levou à bienal.
“[Foi sofrido], mas aprendi muito. Sempre tive medo do escuro e até a dormir tenho a luz acesa. E com este trabalho foi a primeira vez que usei a cor preta e percebi que quando os nossos olhos se habituam ao escuro vêem-se muitas outras cores além do negro”, contou a artista que reconheceu assim que perdeu o medo do escuro a pintar. P.S.A.
Pereira Coutinho viu pela segunda vez ser chumbado o seu projecto de lei para a protecção dos animais.
Inês Santinhos Gonçalves
José Pereira Coutinho voltou a apresentar ua projecto de lei para a protecção dos animais e viu o diploma chumbado novamente, apesar de, desta vez, ter conseguido mais votos a favor – sete, face aos quatro de Abril do ano passado.
Os deputados tiveram dúvidas quanto ao âmbito do projecto e à proposta de alteração da natureza jurídica dos animais (que deixariam de ser considerados como coisas). Questionaram também a ausência de medidas de protecção para os donos e lembraram que Macau explora corridas de cavalos e cães que podem ir contra o diploma proposto.
“Não consigo perceber bem o que se entende por animais. São cães e gatos ou também animais selvagens?”, perguntou Mak Soi Kun, fazendo também referência à possibilidade de os micróbios serem incluídos. Apesar do deputado se declarar uma “pessoa com muito amor pelos animais”, criticou Coutinho por não se dedicar antes à produção de diplomas de protecção de idosos e portadores de deficiência, e sugeriu mesmo uma lei que obrigasse os filhos a visitar os pais, à semelhança da China Continental. Considera que o projecto de Coutinho iria criminalizar práticas comuns: “Com esta lei poderiam os animais fazer amor na rua? Não sei”.
O diploma de Pereira Coutinho define animal como “qualquer animal que possua uma estrutura neurofisiológica associada a uma vida mental activa, que lhe permita ter sensibilidade física, psicológica e emocional relativamente a diferentes estímulos”. Em termos gerais, o projecto criminaliza a “violência injustificada ou prática de actos cruéis contra animais”, prevendo uma pena máxima até três anos.
Song Pek Kei também levantou dúvidas em relação aos animais abrangidos. “Muitos animais entram na nossa cadeia alimentar. Se eu matar um frango, é uma infracção? A captura de ratos trata-se de um acto de crueldade?”, perguntou.
A deputada manifestou reservas quanto à criação de uma “natureza jurídica especial”, que deixa de considerar os animais como coisas e implica, assim, alterações ao Código Civil. “Quais são os fundamentos utilizados para elevar o estatuto jurídico dos animais? É normal as crianças perguntarem aos pais ‘Se o animal não é uma coisa, o que é?’ É preciso esclarecer ou geram-se situações ambíguas”, afirmou.
Chan Chak Mo lembrou que, de acordo com o projecto de Coutinho, as corridas de cavalos e galgos em Macau podem ser consideradas ilegais: “Não se pode causar físico ou psicológico, mas há castração de cavalos e galgos para as corridas. E depois vão para eutanásia. Não sei se infringe a lei”.
Entre as práticas a proibir, o diploma lista a utilização de animais em “espectáculos, competições, concursos (…) sempre que tal implique a sua sujeição a condições de cativeiro incomportáveis com a sua natureza, saúde ou bem-estar”.
Zheng Anting considerou que a legislação proposta protegia pouco os donos de animais e questionou o deputado sobre as situações de “ofensa dos cães contra os donos”: “Os cães não sabem conversar, às vezes têm de ser fechados”.
Vários deputados lembraram que o Governo já está a trabalhar numa proposta de lei sobre o tema, pelo que a aprovação deste projecto perturbaria o processo. O diploma do Governo, em debate desde 2005, estava prometido para o ano passado, mas foi adiado para este ano.
Em resposta, Coutinho sublinhou que o seu gabinete recebe “imensas queixas sobre tortura de animais”. “O Governo comprometeu-se a legislar, mas ainda não vimos nada. Não podemos esperar mais”, reiterou.
O deputado aproveitou a questão levantada por Chan Chak Mo para deixar um recado: “Será que as corridas de cavalos e galgos estão a impedir a aprovação deste tipo de lei? A dra. Angela Leong sabe melhor que eu”.
Ricky Gervais contra as corridas de galgos
O actor e comediante britânico Ricky Gervais apelou ao fim das corridas de galgos no Canídromo de Macau, onde os cães são abatidos quando são considerados inaptos para correr. Através da sua conta de Facebook, Gervais publicitou a petição da Grey2K USA, que conta já com mais de 58 mil assinaturas.
A Assembleia Legislativa chumbou a proposta de debate sobre o plano da Taipa, feita por Ng Kuok Cheong.
Inês Santinhos Gonçalves
A proposta de debate de interesse público sobre o futuro plano de ordenamento urbanístico da Taipa foi ontem chumbada pelos deputados. A discussão foi proposta por Ng Kuok Cheong, que considera que o projecto deve ser suspenso.
Este plano de reordenamento foi anunciado em Dezembro, sem ser sujeito a consulta pública, e apenas três meses antes da entrada em vigor da nova lei do planeamento urbanístico.
No entanto, 17 deputados votaram contra a realização do debate e cinco abstiveram-se. Mak Soi Kun e Song Pek Kei, que tinham estado presentes, momentos antes, para a discussão sobre o projecto de lei de Pereira Coutinho sobre a protecção dos animais, estiveram mesmo ausentes da votação.
A maioria dos deputados justificou o voto negativo por considerar que as preocupações do pró-democrata deixaram de ser válidas, já que o Governo garantiu, no final de Janeiro, que nada seria aprovado antes de 1 de Março.
“O objectivo do debate já foi atingido. Desconfio do sentido deste debate”, disse Gabriel Tong. O mesmo considerou Melinda Chan: “Não há necessidade do debate. O Chefe do Executivo já disse que antes da lei não será autorizada qualquer alteração”.
Ho Ion Sang também votou contra mas manifestou preocupação. “O Governo tem de honrar o seu compromisso”, alertou.
A favor do debate esteve Ella Lei, considerando que “o Governo não conseguiu esclarecer todas as dúvidas”. Com posição semelhante, Pereira Coutinho considerou que se “perdeu uma oportunidade de evitar que a população pense que se está a fazer batota”.
Os táxis motivaram grande parte das intervenções dos deputados, com Au Kam San a defender câmaras dentro dos veículos.
Inês Santinhos Gonçalves
Os táxis, o número de turistas no território e a habitação, foram os temas fortes das intervenções antes da ordem do dia, ontem, na Assembleia Legislativa.
O mau comportamento dos taxistas e as negociações em torno dos táxis amarelos para os serviços de transporte por chamada, motivaram cinco intervenções, todas a favor da introdução de “agentes infiltrados” nos veículos para fins de fiscalização. Au Kam San foi ainda mais longe: “A solução mais eficaz (…) é a instalação de caixas pretas em qualquer táxi, permitindo uma gravação audiovisual”.
O número de turistas no território resultou em igual número de intervenções. “Nas ruas não há espaço para passar, nos autocarros não se encontra lugar para sentar, regista-se a cobrança de taxas excessivas pelos taxistas e a necessidade de controlar o fluxo de passageiros nos postos transfronteiriços e nos diversos pontos turísticos”, listou Si Ka Lon. O deputado criticou “a subida brusca do número de turistas” que está a ter “influências prejudiciais” para os residentes.
No que toca à habitação, Lau Veng Seng salientou os preços elevados. Fê-lo entanto, sem tom crítico: “Será difícil os residentes preverem os valores das habitações, pelo que não devem estar apavorados. Devem avaliar as suas capacidades antes de suportar os encargos”.
Chan Iek Lap, levantou uma questão relacionada com os atestados médicos. O deputado e médico, eleito pela via indirecta, assegura que algumas escolas não aceitam atestados passados por médicos do sector privado, com excepção do Hospital Kiang Wu. “É difícil imaginar que ainda existam escolas com estas regras injustas e discriminatórias”, criticou.
Os responsáveis de Macau e Taiwan esperam ligações directas a mais sete cidades da Formosa.
Com a assinatura do novo acordo de Transporte Aéreo entre Macau e Taiwan, ontem, vai ser mais fácil viajar até ao outro lado do Estreito.
Este passo, oficializado numa cerimónia no Centro Cultural, marca uma nova etapa nas relações entre Macau e Taiwan – neste momento a ilha Formosa é a terceira maior fonte de passageiros a aterrar na RAEM. Na prática, o compromisso elimina as restrições ao transporte aéreo que existem desde 1995, data do primeiro acordo comercial entre Macau e Taiwan.
“Antes havia limite ao número de linhas aéreas e agora isso será ilimitado e dependerá da decisão dos governos; não haverá limites de capacidade e por isso as companhias poderão definir a capacidade do mercado baseadas em decisões comerciais. Por fim vão abrir-se rotas regulares para outras cidades além de Taipé e Kaohsiung”, explicou Simon Chan, presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau.
Com este acordo, os responsáveis de Macau e de Taiwan esperam que as companhias de aviação criem voos charter entre a RAEM e outras sete cidades da ilha Formosa – Taichung, Hualien, Taitung, Magong, Kinmen, Tainan e Chiayi.
No entanto, o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau não antecipa quantas companhias aéreas desejarão juntar-se às quatro que hoje fazem a ligação Macau – Taiwan (Air Macau, Eva Airways, TransAsia Airways e Mandarin Airlines), mas afirma o desejo de atrair carreiras low cost.
“As companhias querem ter resultados e sobreviver, por isso vão lançar novos produtos no mercado como os low cost”, acredita Simon Chan.
Em 2012 aterraram em Macau 1,07 milhões de pessoas vindas de Taiwan – menos 230 mil do que em 2008, quando a China Continental e a ilha inauguraram voos directos. No mesmo ano, 110 mil locais visitaram a Formosa. Para o subdirector da Direcção de Aviação Civil do Ministério dos Transportes de Taiwan, Lee Wan Lee, podem ser mais.
“Espero que o acordo entre em vigor o mais breve possível. Assim todos vocês podem comprar bilhetes baratos”, gracejou aos jornalistas. Os Governos estimam que o processo esteja concluído entre Março e Abril de 2014.
Alexis Tam diz que Executivo contactou o administrador demissionário, ao contrário do que este afirmou.
O chefe do gabinete do Chefe do Executivo desmentiu ontem as declarações do administrador demissionário da TDM – Teledifusão de Macau, Leong Kam Chun que, ao despedir-se, afirmou não ter sido contactado pelo Executivo no sentido da renovação do seu contrato.
“O Dr. Leong disse que o Governo não tinha falado com ele sobre a questão da renovação do contrato, mas isso não foi verdade. No fim de Janeiro – nos dias 28 e 29 -, combinámos falar da renovação e o Dr. Leong disse que queria sair por motivos pessoais porque tem uma empresa de contabilidade e há três anos que não tomava conta dela”, afirmou ontem Alexis Tam à margem da assinatura do Acordo de Transporte Aéreo Macau-Taiwan.
Na mesma ocasião, o Porta-Voz do Executivo que representa também o Governo na TDM voltou assegurar a independência dos meios de comunicação social.
“No passado não interferimos na liberdade de imprensa e nem hoje nem amanhã vamos interferir”, afirmou.
Porta-voz do Governo diz que é preciso ver quais as localizações viáveis para a televisão.
Alexis Tam afirmou ontem que quando falou da mudança da TDM – Teledifusão de Macau das actuais instalações na Xavier Pereira para a Ilha da Montanha, não estava a dar uma certeza, mas a apresentar uma sugestão.
“Nós [conselho de administração da TDM] fizemos uma proposta ao Governo da RAEM para a concessão do terreno para construir um novo edifício ou nova sede da TDM, mas sobre a Ilha da Montanha ainda não fizemos estudos, é só falar por alto”, disse o porta-voz do Governo à margem da assinatura do Acordo de Transporte Aéreo Macau-Taiwan.
“Temos várias hipóteses e é claro que isso é só uma hipótese e temos de ver se é viável”, acrescentou.
Quanto à data da decisão do Executivo ainda não há avanços. “A proposta foi entregue no gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Penso que a estão a analisar”, declarou Alexis Tam.
Anúncios a serviços de massagem não são obscenos, esclarece o Tribunal de Segunda Instância.
Sónia Nunes
O Tribunal de Segunda Instância (TSI) absolveu uma mulher de um crime de difusão de material pornográfico por distribuição de panfletos que publicitam serviços de alegadas massagistas, fotografadas em poses sensuais. As imagens podem ser “inconvenientes”, de “mau gosto” e até terem uma “certa carga sexual” mas, distingue o colectivo, não são obscenas, nem chocantes.
A decisão do TSI contraria a posição do Ministério Público (MP) e do gabinete do secretário para a Segurança que tratam os anúncios como “panfletos pornográficos”. Entre Janeiro de 2012 e Março de 2013, foram investigadas 672 pessoas por distribuírem este tipo de publicidade, tendo a PSP apreendido mais de 247 mil folhetos.
Este é já o quarto caso em que TSI concluiu que a distribuição dos panfletos não constitui “crime de venda, exposição e exibição públicas de material pornográfico e obsceno”, como alega o MP. Os processos deram entrada no tribunal em 2013.
No recurso julgado no mês passado, o TSI revogou a sentença do Tribunal Judicial de Base que condenou uma mulher a 4 meses de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de uma multa de 7.200 patacas. A arguida foi interceptada com um molho de anúncios, do tamanho de um maço de cigarros. Num deles “surgia a fotografia de uma jovem desnudada da cintura para cima, expondo parte dos seios e com os mamilos cobertos”.
“A apresentação da jovem (…) não parece que seja de tal forma ‘chocante’” para ser considerada pornográfica, diz o TSI, ao esclarecer que para haver crime as imagens teriam de ter “cariz sexual explícito” e ser “susceptíveis de ofender, em grau elevado e com (alguma) intensidade, os sentimentos gerais da moralidade sexual”. Não é o caso, conclui-se no acórdão, com o juiz Dias Azedo a citar ainda Carlos de Assumpção, presidente da Assembleia Legislativa quando a lei sobre a pornografia foi votada, em 1978.
“As ‘coisas têm de ser vistas com peso, conta e medida’ e sem injustificados dramatismos ou empolgamentos”, entende o TSI. Para o tribunal, as imagens em causa são “menos ‘ofensivas’ que muitas outras publicadas em diários locais (…) onde as representadas surgem (bastante) mais ‘expostas’, em posturas menos ‘recatadas’, e em imagens de maior dimensão, não se conhecendo (…) qualquer rumor no sentido de alguém se ter considerado pelas mesmas moralmente ofendido”.
O Movimento Católico Apoio à Família-Macau concluiu que 66 por cento dos casais que procuraram aconselhamento matrimonial no ano passado tinham formação no ensino superior.
Em 2013, a organização católica recebeu um total de 228 casos relacionados com aconselhamento conjugal e familiar, de acordo com o jornal Ou Mun. O número representa um aumento de 58 por cento, em relação a 2012, ano em que se registaram 144 casos.
Metade dos utentes do centro de apoio era casada, 35 por cento não. Cinquenta e dois por cento declararam não ter qualquer religião. Os dados incluem também o serviço de aconselhamento pré-matrimonial (51 casos) e os 57 utentes que procuraram ajuda ao nível do planeamento familiar.
O número de divórcios aumentou de 998 em 2011 para 1.230 em 2012, o que representa um aumento de 60 por cento, de acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. O Governo ainda não revelou os dados referentes ao ano passado.
O Governo pretende impor um sistema de vales para o ensino pré-primário no ano lectivo de 2014/2015. O objectivo é garantir uma “melhor gestão das matrículas”, noticiou ontem o jornal Ou Mun.
Ao abrigo do novo sistema, as crianças em idade pré-escolar ficam apenas autorizadas a reservar vaga numa única instituição de ensino, já que o vale terá de ser entregue após a fase de entrevista e assim que os encarregados de educação confirmarem a inscrição. O passe, tal como acontece já com os vouchers de saúde, será entregue mediante apresentação do bilhete de identidade, ainda de acordo com o jornal Ou Mun, que cita uma fonte não identificada.
São muitos os encarregados de educação que reservam vagas para as crianças do pré-escolar em diferentes escolas, através do pagamento de sinal, segundo o diário. A situação faz com que “seja difícil para as escolas saber o número exacto de matrículas, (…) e preocupa os pais que têm os filhos em lista de espera”.
O sistema de vales “ajuda as escolas a terem conhecimento das decisões dos pais atempadamente”, explica o Ou Mun. A ideia é também simplificar o processo de matrícula e a gestão financeira.
Os encarregados de educação gastam “muito dinheiro” na reserva de vagas e têm também por hábito inscrever os filhos em cursos de verão antes de optar por uma escola. I.L.
Iris Lei
A Universidade de Macau (UMAC) vai lançar seis novos cursos no próximo ano lectivo de 2014/2015. O pacote inclui uma licenciatura e cinco pós-graduações, anunciou ontem Paul Pang, chefe do Serviço de Assuntos Académicos.
Entre os novos cursos está a licenciatura em Direito nas duas línguas oficiais (português e chinês), anunciada no ano passado. Mo Shijian, director da Faculdade de Direito da UMAC, diz que o objectivo do curso bilingue é “formar juristas profissionais que dominem o chinês e o português”.
O novo programa, frisou, é diferente das duas licenciaturas em Direito oferecidas actualmente pela universidade – uma em português e outra em chinês. O curso bilingue, de cinco anos, exige que os estudantes aprendam a língua não-materna no primeiro ano da faculdade e que consigam concluir 40 por cento do número total de cadeiras leccionadas nesse idioma.
Questionado sobre se é possível para os falantes de português conseguirem aprender chinês no espaço de um ano e cumprir as exigências, Mo Shijian respondeu: “É difícil, até para os que têm formação em chinês (…). O curso está pensado tendo em conta a necessidade que há de profissionais que falem as duas línguas, português e chinês”.
Além do novo curso de Direito, a Universidade de Macau vai ainda arrancar em Setembro com três mestrados: em tradução jurídica, Direito de Macau, e Estudos de Macau, sendo este último organizado pela Faculdade de Ciências Sociais. Há vagas para 50 estudantes. As inscrições ficam abertas a partir de 31 de Março.
Nas novidades para o próximo ano lectivo na UMAC, estão ainda dois cursos de doutoramento: um é na área da ética das ciências biomédicas e um outro em física aplicada. Nestes casos, as matrículas podem ser feitas a partir de 30 de Abril.
Um professor de uma universidade de Macau foi condenado pelo crime de falsificação de documentos. Segundo o Tribunal de Última Instância, o docente apresentou comprovativos falsos para justificar um apoio financeiro de 3300 patacas para fins de investigação científica, em 2009.
A falsificação decorreu em Junho de 2011, quando a instituição de ensino superior lhe pediu para tratar dos trâmites de liquidação financeira. De acordo com o tribunal, o arguido comprou dois livros numa livraria local, pelos quais pagou 68 e 60 patacas. O docente solicitou duas facturas, mas pediu que fossem deixados em brancos os espaços para o nome do comprador, a designação do livro, a data e a quantidade. Assim, o funcionário preencheu apenas o valor.
Após investigação, o tribunal apurou que o arguido colocou, por si próprio, a data de 17.01.2009 e no espaço para a quantidade colocou o número 37. “No espaço do valor já preenchido com ‘68’, pôs ‘2’ à esquerda deste e ‘1’ à direita, tornando o montante de ‘MOP$68’ em ‘MOP$2681”, descreve o tribunal.
A situação despertou dúvidas na universidade, que enviou uma carta à livraria com vista à verificação dos factos. O arguido acabou por ser condenado pelo Tribunal Judicial de Base a nove meses de prisão com pena suspensa.
O docente recorreu da decisão, mas o Tribunal de Segunda Instância veio confirmar a sentença anterior, reduzindo apenas a pena para sete meses, por motivos de devolução do montante.
As promessas de Chui Sai On não chegaram. Dois grupos de trabalhadores apresentaram ontem petições.
Iris Lei
Dois grupos de representantes de croupiers, a associação Macao Gaming Forefront e a Nova Associação de Empregados das Empresas de Jogo Macau, manifestaram-se ontem contra o rápido crescimento da indústria de jogo e contra as declarações do sector que pede um estudo sobre a possibilidade de recrutamento de croupiers ao exterior.
A entrega das petições sucede-se a declarações do Chefe do Executivo, Chui Sai On, na última sexta-feira, nas quais este reiterou que apenas os residentes poderão trabalhar nestas funções.
Dez elementos da Macau Gaming Forefront reuniram-se ontem frente à sede do Governo para entregarem uma carta dirigida ao líder do Governo. O grupo quer saber se o Executivo vai manter a política actual de limitar o crescimento das mesas de jogo a uma média anual de três por cento.
“No ano passado, as mesas de jogo dos casinos aumentaram de 5485 para 5750, num aumento anual de 4,8 por cento, o que violou a promessa do Governo”, acusou Ieong Man Teng, presidente do grupo. “Se o Chefe do Executivo não nos responder, teremos outro protesto no final de Fevereiro ou em Março”, avisou.
Na passada semana, Ambrose So, director executivo da Sociedade de Jogos de Macau, defendeu que a importação de trabalhadores para as funções nas mesas de jogo iria aumentar a mobilidade ascendente dos trabalhadores locais e pediu ao Executivo que estudasse a matéria. “É um truque”, acusa Ieong.
Para a Nova Associação de Empregados das Empresas de Jogo Macau, as declarações de Ambrose So são vistas com “uma ameaça aos trabalhadores”. O grupo acredita que há oferta suficiente de mão-de-obra no mercado local, afirma Ching Lok Suen, para quem não há necessidade de alterar a política actual.
“O único casino de capitais inteiramente locais, com um crescimento de receitas de dois dígitos no último trimestre do ano passado, devia retribuir mais aos cidadãos ao invés de representar uma ameaça aos trabalhadores locais e ao Governo por querer alterar a política”, defendeu a organização.
O grupo pretendia entregar uma petição a Ambrose So, mas nenhum funcionário da SJM a recolheu ontem. A missiva foi deixada à entrada de um dos casinos da empresa.
Em 131 queixas, 22,1 por cento dizem respeito ao sector.
A maior parte dos casos de reclamações recebidos pelo Conselho dos Consumidores (CC) continua a dizer respeito aos serviços de telecomunicações, indicam os últimos dados do organismo publicados na revista “O Consumidor”, agora distribuída.
Os números dizem respeito a Outubro e indicam que o CC recebeu 546 casos, sendo destes 131 queixas. Os serviços de telecomunicações representaram 14,5 por cento das reclamações, havendo mais 7,6 por cento de queixas relativas a aparelhos de comunicação.
Os serviços e produtos de higiene pessoal motivaram 6,8 por cento das reclamações, à frente de queixas quanto a serviços turísticos (4,5 por cento), relógios (4,5 por cento) e medicamentos chineses e ocidentais (igualmente, 4,5 por cento).
Segundo os Serviços de Estatística, o preço do metro quadrado cresceu 43 por cento.
O número de fracções autónomas e lugares de estacionamento transaccionados em Macau em 2013 com base no imposto de selo caiu 24 por cento em termos anuais para 19.237 unidades, indicam dados estatísticos ontem divulgados pelos Serviços de Estatística e Censos.
De acordo com os mesmos dados, o valor das transacções caiu cinco por cento para 96,05 mil milhões de patacas.
Os mesmos dados indicam que ao longo do ano passado foram transaccionadas 12.046 fracções autónomas habitacionais com um valor declarado de 68,2 mil milhões de patacas, o que traduz uma redução de 29 por cento do número e de oito por cento do valor.
Das fracções transaccionadas, 8178 eram em edifícios construídos e tinham um valor de 34,46 mil milhões de patacas e 3868 fracções eram em edifícios em construção e tinham um valor de 33,74 mil milhões de patacas, acrescentam os mesmos serviços.
Em 2013, o preço do metro quadrado de área útil das fracções autónomas habitacionais transaccionadas foi de 81.811 patacas, o que traduziu uma subida de 43 por cento face a 2012.
Voos diários para Macau estão garantidos. A ligação ferroviária entre Guangxi e Guangdong deverá estar pronta até ao final do ano.
Cláudia Aranda em Nanning, Guangxi
Macau quer diversificar as suas fontes de turismo dentro da China Continental e nos mercados internacionais. Mas, para cumprir esse objectivo é necessário que existam redes de transporte. Macau conta já com voos directos diários, num total de 10 ligações por semana, para Nanning, capital da região autónoma Zhuang de Guangxi. Mas, em breve, haverá também uma ligação ferroviária entre aquela região autónoma e Guangdong, que deverá estar concluída até ao fim do ano, conforme anunciou o Comité para o Desenvolvimento do Turismo daquela região autónoma no último fim-de-semana, durante um dos eventos integrados na acção de promoção “Sentir Macau em Nanning, Guangxi” organizada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST).
“Com estas ligações de transporte há mais possibilidades de trazer turistas para Macau, o que também se conjuga com a estratégia de diversificar a nossa fonte de turistas dentro da China”, explicou a directora da DST, Helena de Senna Fernandes, na cerimónia de abertura da acção promocional em Nanning. Em Guangdong, a ligação a Macau poderá ser feita através da conexão ferroviária via Cantão para Zhuhai.
“A nossa estratégia para a diversificação é atrair pessoas que fiquem mais tempo em Macau”, prosseguiu a responsável pelo turismo.
Guangdong é hoje a maior fonte de turistas para Macau. Em 2013, mais de 8,2 milhões de visitantes vieram desta província, ou seja, 44 por cento dos mais 18,6 milhões que vieram do Continente (63,5 por cento do total de visitantes o ano passado, que foi superior a 29,3 milhões).
Os visitantes de Guangdong tendem a permanecer, em média, apenas um dia. A política da DST consiste, agora, em ir buscar turistas a outras fontes. “Queremos mudar a nossa estratégia e atrair turistas, também na China, mas que passem a noite em Macau”, explicou a directora da DST. Em 2013, Guangxi foi a origem de 401.535 visitantes. A responsável pelo turismo de Macau espera que o número de turistas provenientes daquela região aumente gradualmente devido à facilidade nas ligações aéreas e, futuramente, graças ao comboio.
A cooperação foi discutida com o secretário local Peng Qinhua.
A abertura da semana promocional de Macau em Guangxi este fim-de-semana contou com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On, da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, entre outras personalidades do Governo da RAEM. Estiveram presentes, também, representantes do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, entre os quais o empresário David Chow.
A cooperação na área do turismo foi um dos temas centrais dos encontros oficiais mantidos por Chui Sai On com o secretário do Comité do Partido Comunista da Região Autónoma Zhuang de Guangxi, Peng Qinghua (na foto), e com o presidente do Governo Popular, Chen Wu.
A acção de promoção vai prolongar-se até 23 deste mês com provas gastronómicas, garantidas pelo restaurante Dom Galo e mostra de tapetes de Arraiolos pelos artesãos Isabel e Vítor Fernandes, da Casa de Portugal.
Guangxi e Macau expressaram desejo em desenvolver em conjunto roteiros multidestinos para captar o Sudeste Asiático.
Cláudia Aranda, em Nanning, Guangxi
No discurso proferido na abertura da acção promocional “Sentir Macau em Nanning, Guangxi”, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, expressou a vontade de Macau e Guangxi “explorarem em conjunto o mercado estrangeiro e desenvolverem roteiros multidestinos”. Ficou expresso também o desejo de usar as vantagens dos dois territórios para “explorar os mercados dos países da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático]e dos países de língua portuguesa”.
A directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, confirmou que “há muito potencial nesta área, já temos itinerários multidestinos que combinam Macau com outros lugares”.
O roteiro multidestinos lançado mais recentemente é o que liga Guangxi ao Vietname, com uma ou mais noites passadas em Macau, explicou ao PONTO FINAL a vice-administradora da sucursal em Guangxi da agência de viagens estatal China International Travel Service (CITS), An Na.
O roteiro multidestinos com maior número de clientes é o que liga Guangxi a Taiwan, com estadia de dois ou três dias em Macau, lançado em 2009, explicou a administradora-geral em exercício da Air Macau em Nanning, Emily Ling Liying.
Em conversa com o PONTO FINAL, em Nanning, o director do comité para o desenvolvimento do turismo da Região Autónoma Zhuang de Guangxi, Chen Jianjun, afirmou ter falado com Helena Senna Fernandes e terem acordado, “no futuro, desenvolver um conjunto de roteiros multidestinos”. Guangxi quer, com base neste modelo, “desbravar, sobretudo, o mercado do Sudeste Asiático”, mas também a Europa e os Estados Unidos da América, afirmou Chen Jianjun. Este responsável expressou ainda o desejo de que mais visitantes de Macau viajem até àquela região autónoma. Em 2013, cerca de 206.700 turistas saíram de Macau para Guangxi, “mais 41 por cento do que em 2012”. Mas, “esperamos chegar aos 300 mil”, afirmou Chen Jianjun.
A estratégia do Governo de Macau para diversificar nos mercados internacionais passa por concentrar esforços em “cidades vizinhas com ligações aéreas com Macau”, explicou a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Santos, durante a operação de promoção lançada este fim-de-semana em Nanning.
“Não estamos a trabalhar sozinhos, estamos a trabalhar com os nossos parceiros, como Hong Kong e outras cidades em Guangdong, e falámos em cooperarmos com as autoridades e o turismo de Guangxi. Vemos muito potencial em trabalhar com Guangxi para atrair pessoas dos países da ASEAN para a nossa região”, explicou a responsável pelo turismo.
“Queremos trazer mais turistas internacionais para Macau” frisou Helena de Senna Fernandes. Uma das forma para o concretizar é através de acções promocionais. “Sentir Macau é a nossa marca, é uma operação muito grande de promoção que só podemos fazer uma ou duas num ano, uma no continente e outra fora”. Para este ano está prevista “uma grande promoção na Coreia do Sul”. Todos os dois anos o turismo organiza acções no Sudeste Asiático, em Kuala Lumpur, na Malásia, ou em Singapura, explicou a responsável.
Países de língua portuguesa não são prioridade
A cooperação na área do turismo entre Macau e os países de língua portuguesa “é importante, mas não ainda para atrair visitantes”, afirmou Helena de Senna Fernandes. “Temos todos os anos uma colaboração estreita para fornecer estágios. Achamos que há possibilidades de desenvolver este tipo de colaboração”, afirmou a directora do turismo de Macau. O Governo de Macau assinou protocolos de colaboração com Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste.
C.A.
Iris Lei
A deputada à Assembleia Legislativa e dirigente da Associação Geral dos Operários Kwan Tsui Hang quer saber se os Serviços de Turismo “têm medidas para atrair mais turistas internacionais” para a região, bem como estratégias para diversificar os mercados de origem dos visitantes, “sendo actualmente 90 por cento provenientes do Continente, de Hong Kong e de Taiwan”.
As questões são colocadas em interpelação ao Executivo, numa altura em que a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, e o Chefe do Executivo, Chui Sai On, se encontram em Guangxi, no Continente, a participar numa iniciativa de promoção da região como destino.
“Houve 29 milhões de visitantes em 2013, num aumento de quatro por cento. Entre estes, 26 milhões de visitantes do Continente, Hong Kong e Taiwan, mercados cujo crescimento foi de cinco por cento”, diz Kwan, salientando que as visitas internacionais diminuíram por seu turno em três por cento. “Os dados demonstram que Macau está longe de ser um centro internacional de turismo e lazer”, defende.
A deputada sugere também estudos sobre o influxo de turistas do Continente em dias feriados e questiona se o Governo tem planos para atrair visitantes em períodos que não sejam de feriados públicos.
“Nos primeiros sete dias do Ano Novo Lunar, houve um milhão de visitantes, mais 13 por cento em relação ao ano anterior. A nova lei do turismo chinesa fez com que excursionistas e visitantes individuais viessem ao mesmo tempo nos feriados, o que penalizou a capacidade do território e prejudicou a imagem de Macau”, defende.
A deputada quer que o Governo indique quando vai realizar o estudo sobre a capacidade de acolhimento turístico da região.
“Os dados demonstram que Macau está longe de ser um centro internacional de turismo e lazer”, defende Kwan Tsui Hang.
De acordo com o diário de língua chinesa, o grupo de trabalho detectou que 21 por cento dos veículos sujeitos a fiscalização excediam os valores máximos de emissões de poluentes, como monóxido de carbono, por exemplo, numa percentagem que representa ainda assim uma melhoria relativamente a 2012. Os táxis e os ligeiros de mercadorias foram os veículos com mais alta taxa de reprovação, de 67 por cento e 43 por cento, respectivamente.
Pelo contrário, os autocarros de turismo parecem ser os mais cumpridores, segundo os dados do Ou Mun, tendo sido inspeccionadas 157 viaturas (mais do dobro que as 71 sujeitas a fiscalização em 2012), sendo que 99 por cento destas respeitaram os padrões definidos – mais 12 por cento do que no ano anterior.
“Segundo os dados, is veículos com piores emissões são, principalmente, táxis e ligeiros de mercadorias, responsáveis por mais poluição e cujos donos são particulares”, escreveu o Ou Mun. As medições são feitas com equipamento electrónico em paragens de autocarro, nas ruas e em parques de estacionamento.
I.L.
Tribunal ordena CTM a revelar número de fax que enviou informação ao IACM sobre as sepulturas perpétuas.
Sónia Nunes
O Tribunal Judicial de Base aceitou seguir uma pista que poderá revelar quem sonegou os documentos relacionados com as dez campas de arrendamento perpétuo no Cemitério de S. Miguel Arcanjo, atribuídas de forma irregular há doze anos. O novo indício está no número de um fax por onde foi enviada informação ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) sobre as campas, em 2003.
A pista surgiu na sessão de sexta-feira do julgamento de Raymond Tam, presidente suspenso do IACM, e mais três chefias do instituto. Os quatro arguidos são acusados de terem atrasado a entrega de documentos pedidos pelo Ministério Público (MP) durante a investigação sobre o caso das campas, feita quando os alegados crimes estavam já prescritos.
Paulina Santos, assistente no processo e autora da queixa contra a concessão, em 2001, das dez campas não tem dúvidas: “Este número [de fax] era da pessoa que tinha os documentos”. Quem? Nem a advogada, nem o MP conseguiram apurar. O registo foi cancelado.
“Deve indagar-se junto da CTM. É fundamental para a descoberta da verdade”, alegou Paulina Santos, que tinha já apresentado um requerimento ao tribunal para ser levantado o sigilo dos dados pessoais do registo. “É muito importante saber de onde vieram estes documentos e quem os ocultou. Sabemos que este número não é do IACM”, subscreveu o procurador-adjunto do MP, Paulo Chan.
A defesa também tem interesse no pedido. “Deve perguntar-se também quando foi cancelado o número e por quem”, aditou Álvaro Rodrigues, advogado de Raymond Tam.
Arquivo “totalmente diferente”
Os documentos sobre as campas de arrendamento perpétuo não estavam no arquivo do IACM em 2001, ano da concessão, segundo João Manuel Neves, funcionário do IACM que acompanhou de perto a gestão dos cemitérios pela antiga câmara municipal e disse em tribunal nunca ter visto os originais das campas.
A testemunha afirmou ainda que em 2010 tentou encontrar os documentos a pedido de Fong Vai Seng, terceiro arguido no processo. “Fui à sala [de arquivo]. Estavam pessoas lá dentro. Totalmente diferente de antigamente”, disse. As pastas sobre as campas estavam arquivadas, mas com informação em falta: “Os documentos que queríamos encontrar não estavam lá”.
Neves tentou ainda fazer a busca pelo arquivo informático, mas não teve acesso. Paulina Alves tentou usar o facto para provar que houve um bloqueio por parte das chefias, o que foi afastado pela testemunha.
Nenhuma das testemunhas ouvidas até agora disse que os arguidos fizeram por atrasar a entrega dos arquivos sobre os cemitérios ao MP.
António Sio, responsável pela gestão dos cemitérios ao tempo da antiga Câmara Municipal de Macau Provisória disse que teria sido “uma demora desnecessária” ajudar as chefias do IACM na procura dos documentos pedidos pelo Ministério Público. “Nunca tive contacto com os arquivos. Não fazia sentido ser eu a procurar”, declarou.
A testemunha confirmou ter recebido um telefonema de Fong Vai Seng, chefe do Departamento dos Serviços de Ambiente e Licenciamento e terceiro arguido no processo, a pedir que ajudasse a localizar os documentos sobre as dez campas de arrendamento perpétuo. António Sio foi contactado no mesmo dia em que o MP enviou o primeiro ofício a pedir os documentos originais.
No relatório, que demorou dois dias a preparar, o Sio disse não estar em condições para ajudar nas buscas por estar afastado da gestão dos cemitérios. O engenheiro afirmou ainda que na passagem da pasta para Ng Peng In não entregou nada relacionado com as dez campas. S.N.
O Tribunal Judicial de Base autorizou a extracção de certidão com vista a procedimento criminal contra o ex-administrador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Ng Peng In. O pedido foi feito pela defesa dos três primeiros arguidos acusados de terem atrasado a entrega de documentos pedidos durante a investigação sobre a concessão de dez campas de arrendamento perpétuo, em Dezembro de 2001.
Os advogados de Raymond Tam, Lei Wai Wong e Fong Vai Seng alegam que Ng Peng In prestou falsas declarações. Ng Peng In, hoje assessor do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, foi ouvido enquanto testemunha no processo durante três manhãs. No final do depoimento, acabou por confirmar que apresentou ao Ministério Público documentos relacionados com a atribuição das campas por estar convencido que seria constituído arguido. Nas primeiras declarações em audiência de julgamento, a testemunha disse nunca ter levado documentos para fora do IACM.
A intenção de processar Ng Peng In tinha já sido manifestada pelo advogado de Raymond Tam, na sessão anterior, de 24 de Janeiro. “Pode estar bem certo do seguinte: a procissão ainda vai no adro. O senhor não foi constituído arguido e vamos demonstrar porquê. E muito provavelmente será arguido noutro processo, pelo que disse e pelo que não disse”, avisou Álvaro Rodrigues.
Ng Peng In, responsável pela gestão dos cemitérios antes de ser promovido a administrador, organizou um dossiê sobre os cemitérios e as campas de arrendamento perpétuo, que guardou durante dez anos e não passou ao sucessor. Diz que assim fez porque a alternativa seria queimar os documentos por entender que a concessão foi irregular. A defesa de Raymond Tam acredita que o arquivo de originais esteve sempre com Ng Peng In. S.N.
Iris Lei
A proposta de exame unificado para acesso a instituições de ensino superior de Macau, apresentada pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), que deverá ser implementado em 2015, deixa alguns professores e alunos preocupados. Falta perceber se o exame será obrigatório e há quem tema um sistema de ranking para as escolas locais.
Chan Wai Chi, ex-deputado e professor, foi um dos participantes num debate sobre a iniciativa promovido ontem pelo jornal All About Macau, considerando que o exame comum conduzirá a “um sistema orientado para exames ao invés de uma educação liberal”.
A proposta do GAES para rever o mecanismo de acesso às instituições de ensino superior locais conta com a adesão da Universidade de Macau, Instituto Politécnico de Macau, Instituto de Formação Turística e Universidade de Ciência e Tecnologia. O modelo de exame comum tem vindo a ser discutido com as escolas secundárias da região.
Chan Wai Chi manifesta reservas. O professor argumenta que a medida poderá constranger a diversidade das diferentes instituições académicas, que têm exigências diversas para ingresso, e diz temer que “o exame se torne um instrumento para classificar em ranking” as escolas secundárias.
Mais de duas dezenas de pessoas participaram no debate. Entre estas, Bill Chou, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. “Ter um exame comum é semelhante a integrar os estudos PISA” (Programa de Avaliação Internacional dos Alunos). O professor questiona se será necessário a região seguir a tendência internacional com a instituição de tal exame.
Um professor de ensino secundário, de apelido Cheong, afirmou também no debate que “a taxa de reprovação é elevada em Macau, mas ainda assim são elevadas as matrículas na universidade”. O educador aplaude a medida, mas diz que os alunos se opõem. “Têm medo de não ser tão competitivos quantos os estudantes que frequentam as escolas mais famosas”, diz.
Ray Leong, aluno do último ano do ensino secundário complementar, explicou que a proposta de exame unificado o preocupa, bem como aos colegas do Instituto Salesiano, “por não responder a todas as necessidades dos alunos”. Leong destaca que nem todas as disciplinas de exame são necessárias em alguns dos cursos.
Au Kam San, deputado e também professor, mostrou-se contra a medida e pede mais esclarecimentos, considerando que há diferenças entre ter um exame comum de acesso às universidades e um exame público. “O exame comum é de adesão voluntária enquanto que o exame público é liderado pelo Governo e é obrigatório”, distingue. “A implementação melhorará a qualidade da educação, mas reduzirá a competitividade para os alunos que querem estudar fora”, junta.
Maria Caetano
O Instituto Politécnico de Macau (IPM) é a primeira instituição de ensino superior de Macau a sujeitar-se a avaliação externa por parte de uma agência internacional de certificação de qualidade académica, obtendo voto de “confiança” em aspectos como a exigência académica, oportunidades de aprendizagem oferecidas, conhecimento produzido e ainda oferta de meios para melhorar a aprendizagem.
A avaliação foi encomendada em 2013 à instituição britânica Quality Assurance Agency for Higher Education, organização não-lucrativa responsável pela aferição da qualidade do ensino superior no Reino Unido que realiza também avaliações internacionais. O resultado foi publicado na passada quinta-feira, com o IPM a divulgar o resultado obtido na passada sexta-feira.
No relatório da agência britânica recomenda-se ao IPM que desenvolva um mecanismo sistemático de acompanhamento de alterações aos programas académicos, bem como um processo formal de apoio aos alunos, menos dependente do empenho individual de cada funcionário da instituição. Pede-se ainda a revisão do método de recolha de elementos sobre a satisfação dos alunos, que seja desenvolvido um novo mecanismo para troca de observações com os alunos e também um melhor sistema para aplicação de boas práticas no aprofundamento das oportunidades de aprendizagem.
Para a instituição de ensino superior de Macau, o resultado da avaliação da agência “demonstra que as actividades pedagógicas do IPM atingem nível internacional”. O Politécnico destaca ainda que os seus cursos de Informática, Comércio Electrónico e de Contabilidade são actualmente reconhecidos por diferentes organizações profissionais no exterior.
De acordo com os dados da companhia, que em termos de quota de mercado é o segundo maior operador de Macau e tem na região os dois maiores casinos do mundo, as receitas líquidas subiram 36,8 por cento para 8,9 mil milhões de dólares.
Ao longo de 2013, os complexos da Sands China acolheram 63 milhões de visitas, incluindo seis milhões só no mês de Dezembro, referiu Sheldon Adelson.
“Estamos incrivelmente orgulhosos de contribuir para o aumento dos visitantes de Macau e do Cotai (aterros entre as ilhas da Taipa e de Coloane)”, referiu o mesmo responsável, ao salientar que o os benefícios dos resorts integrados da companhia estão por detrás do sucesso da companhia.
Perante os lucros, a Sands China vai distribuir dividendos de 1,7 mil milhões de dólares norte-americanos.
É sobre crise – económica, política e de valores – que fala o cartoon vencedor Press Cartoon Europe, de Rodrigo de Matos. Os temas difíceis são os seus predilectos por despertarem “o bichinho para lutar contra o mal”.
Inês Santinhos Gonçalves
Rodrigo de Matos, cartoonista radicado em Macau e colaborador do PONTO FINAL, venceu o Grande Prémio do Press Cartoon Europe, que selecciona anualmente o melhor cartoon europeu. O trabalho vencedor reflecte, ainda que com humor, uma realidade dura, fruto da crise portuguesa. Os temas mais sensíveis, como também foi o recente tufão nas Filipinas, são os seus predilectos: “Conseguir tirar um sorriso de uma coisa tão triste é tão difícil, que é um desafio muito estimulante”.
- Foi vencedor do Press Cartoon Europe 2013, com um trabalho publicado no semanário português Expresso. Qual foi o contexto desse cartoon?
Rodrigo de Matos – O cartoon mostra um mendigo a quem é servida uma sopa dos pobres em forma de bola de futebol. Foi um cartoon produzido para o caderno de economia do Expresso. A ideia surgiu após o apuramento para o mundial de futebol, no contexto da actualidade económica de Portugal – austeridade, aumento do desemprego, população jovem a emigrar em massa, aumento da pobreza, cortes das pensões e dos salários. Em resumo, maiores dificuldades. Usei a simbologia de uma situação extrema, do mendigo, o patamar mais baixo da sociedade. Tentei imaginar o mendigo em situações típicas, como é a sopa dos pobres. Comecei a pensar na imagem que queria transmitir e ocorreu-me que uma situação que era de alegria, o apuramento para o mundial, abafou todo aquele negativismo derivado da situação económica. Pensei numa ideia em que o futebol estaria a encher a barriga, a suprir a carência de alegria. Misturei os ingredientes e pus a bola de futebol no lugar da sopa, como se o povo fosse alimentar-se dessa euforia em torno do futebol.
- Era uma crítica?
R.M. – Estas imagens podem ser lidas sempre de forma crítica. É um cartoon que está susceptível a essa interpretação, como sendo uma crítica à excessiva mediatização do futebol em detrimento de outras coisas mais importantes. Sendo essa uma leitura válida, é mais importante até do que aquela que possa ter sido a minha própria leitura.
- O prémio surgiu como uma surpresa?
R.M. – Foi uma surpresa, embora eu tivesse consciência que tinha boas ideias. Tinha dois cartoons entre os 50 escolhidos e acho que tinha ali duas boas hipóteses de ganhar. Mas é sempre difícil porque a escolha é subjectiva e havia outros cartoons muito, muito bons. Nunca me tinha acontecido na vida ganhar um primeiro prémio num concurso desta dimensão. Eu já estava super orgulhoso de estar entre os 50 seleccionados. E ficar à frente de grandes nomes da Europa é indescritível, dá ânimo para continuar. Penso que segui o caminho certo. Claro que há que relativizar, dos 50 finalistas, 20 ou mais podiam perfeitamente ter ganhado sem contestação, havia trabalhos de grande categoria. A começar pelo outro português, o António [Moreira Antunes], colega do Expresso, que é certamente o cartoonista mais prestigiado de Portugal, julgo que é o que tem mais prémios internacionais na história. É um monstro do cartoon. Os que ficaram em segundo e terceiro, os holandeses, também são muito bons, sou um grande apreciador do Hajo de Reijger. Gosto muito do Michel Kountouris, um grego que nem sequer ganhou nenhum prémio desta vez mas estava entre os finalistas.
- Acha que o tema retratado pode ter ajudado?
R.M. – Penso que sim, até porque o júri deste concurso era formado por jornalistas. A história que o meu cartoon conta é muito relevante a nível europeu. O mundo tinha os olhos postos em Portugal, pela situação que podia desencadear a queda do castelo de cartas da Europa. E, por outro lado, o próprio apuramento da selecção foi acompanhado de perto, porque temos o melhor jogador do mundo, o Cristiano Ronaldo. Toda a gente queria saber se ele ia estar no mundial, porque um mundial sem o melhor jogador do mundo é meio coxo.
- A crise em Portugal e na Europa tem servido de inspiração?
R.M. – Não gosto de ser perverso e dizer que quanto pior melhor, ou seja, quanto mais coisas ruins acontecem mais fácil fica o meu trabalho. Não diria que serve de inspiração, mas a crise, como coisa má que está a acontecer e contra a qual todos queremos lutar, desperta em mim esta vontade de fazer a minha parte, no alerta, na denúncia, que é também o papel do cartoonista. Diria que mais do que servir de inspiração, desperta este bichinho para lutar contra o mal.
- Olhando para a realidade local, o tufão das Filipinas foi a crise humanitária mais recente que retratou. É difícil abordar temas tão sensíveis num espaço que se quer humorístico?
R.M. – São sempre assuntos sensíveis mas é com esses que me sinto melhor. Obviamente que me sinto mal pelo drama humano, mas os assuntos que mais mexem com as pessoas são os que me despertam mais vontade de trabalhar, até pelo desafio de poder fazê-lo sem cair na perversidade. Conseguir tirar um sorriso de uma coisa tão triste é tão difícil, que é um desafio muito estimulante.
- Apesar do prémio e de ser um cartoonista conhecido em Portugal, não vive lá nem trabalha exclusivamente para o mercado português. Isso causa-lhe dificuldades?
R.M. – Não, porque trabalhar fora de Portugal não significa necessariamente estar longe de Portugal, daquilo que é ser português. Tenho acesso à informação, a tudo o que se passa lá. Uma parte bastante importante do meu trabalho é acompanhar tudo o que acontece no contexto que estou a tratar. Por outro lado, não estar lá a viver na pele tudo o que se está a passar, dá-me um certo distanciamento. Não sei se é benéfico, mas não é prejudicial. Depois há este contacto com a comunidade portuguesa do sítio onde eu vivo que me faz sentir dentro de Portugal, de certa forma – parte de ser português é isto de estar fora de Portugal.
- Vai participar no World Press Cartoon?
R.M. – Sim, concorri este ano com dois trabalhos de Macau. São assuntos relacionados com Macau mas procurei coisas que fossem percebidas por toda a gente, como a preocupação com património. Um é um cartoon onde se vê uma onda de prédios e construções a engolir um pequeno templo.
- Há desafios acrescidos em fazer cartoons em Macau, em comparação com Portugal?
R.M. – Sim. Quanto mais tempo passa mais estou familiarizado com o tipo de problemas que há em Macau. Noto que as situações são repetidamente denunciadas e não se vê que haja grandes evoluções, não é fácil ver um problema ser resolvido só por ter saído dos meios de comunicação. Isso no Ocidente talvez seja mais imediato: uma coisa é denunciada, toda a gente está a falar naquilo, é um escândalo político e as coisas resolvem-se. Não digo que seja assim sempre nem em igual grau em todos os países europeus, mas noto aqui que muitos dos cartoons que fiz para o PONTO FINAL, no primeiro ano, parece que ainda hoje fazem sentido. Como os temas são muito recorrentes, acabo por ter o desafio de ‘Como voltar a falar disto sem me repetir?’. É um desafio engraçado, vamos ver até quando dura a minha criatividade.
- Que cartoon gerou mais reacções do público em Macau?
R.M. – Houve um que foi bastante falado, que fiz para o Macau Daily Times. Era sobre a preferência de contratação de trabalhadores residentes. Via-se um empregador e um candidato a um emprego, com um currículo onde só dizia “Residente local” e em baixo “É só isso”. O empregador respondia qualquer coisa como “o seu currículo é impressionante”.
“Este resultado não é aquilo de que estávamos à espera”, reconhece o treinador William Chu.
Aos 80 minutos ainda se acreditava na vitória do Monte Carlo, a equipa favorita. “No fim eles marcam”, dizia um dos assistentes do jogo que ontem opôs os canarinhos e a equipa da Polícia de Segurança Pública, no Estádio Campo Desportivo da Taipa.
Já depois dos 90 minutos a convicção continuava. “Olha o golo! Olha o golo!”, ouvia-se nas bancadas. O golo nunca chegou, apesar dos ataques da equipa de William Chu à baliza da Polícia. Nos últimos sete minutos do jogo, o Monte Carlo fez cinco remates mas nenhum se concretizou. A partida terminou com um empate a uma bola frente à Polícia.
A equipa canarinha foi a primeira a marcar com um lance de Rafael Medeiros aos 38 minutos. Mas os festejos do médio brasileiro não duraram muito. Cinco minutos depois o pé de Ho Wai Tong, da Polícia, atirava a bola para a baliza do Monte Carlo e fazia o empate. Nas bancadas, que se agitavam sempre que a Polícia fazia um lance mais perigoso, ouviu-se um efusivo “Kung Hei Fat Choi!” lançado em jeito de gozo pelos técnicos e jogadores de outras equipas que assistiam ao jogo.
No fim da partida, William Chu reconheceu o desânimo com os resultados do Monte Carlo que na jornada anterior perdeu com o Sporting.
“Claro que não foi o que esperávamos. Como perdemos o primeiro jogo, estes três pontos eram importantes”, disse Chu ao PONTO FINAL. Neste momento a equipa tem um ponto e está em sétimo lugar na Liga de Elite, longe dos seis pontos que o Chao Pak Kei e o Sporting detêm.
Willam Chu ainda elogiou ainda a prestação dos adversários. “Eles foram muito defensivos. Puseram todos os jogadores na grande área, por isso foi muito difícil criar oportunidades para marcar”.
Já a equipa da Polícia, que na primeira jornada perdeu contra o Benfica, estava animada.
“Jogámos muito bem na defesa, atacámos e estamos muito felizes com o resultado”, disse Herculano de Sousa.
“Então hoje vão festejar?”, perguntou o PONTO FINAL. A resposta veio directa e entre risadas: “Claro!”.
P.S.A.
Cuco falha grande penalidade ao atirar bola ao poste.
No jogo que marcou a estreia do Ka I na Liga de Elite, a equipa de Chan Man Kin empatou a zero com o Benfica, no sábado.
A partida, que decorreu no Estádio Campo Desportivo da Taipa, ficou marcada por uma grande penalidade após uma falta sobre o jogador do Benfica, Fabrício Lima. É que quando Cuco foi chamado a bater a bola contra a baliza do Ka I acabou por atirá-la ao poste e falhar o penálti.
Para o treinador da Casa Benfica de Macau que assinalou que ambas as equipas foram fortes, a sua equipa merecia a vitória.
“Foi um bom jogo para uma segunda jornada do campeonato. São duas equipas fortes, mas quanto a mim o Benfica teve mais oportunidades de golo e merecia ter vencido”, avaliou Dani.
Quanto ao penálti falhado, o treinador não poupou elogios ao seu jogador: “O futebol é engraçado. O Cuco foi um gigante em campo e depois não conseguiu concretizar. São as contingências do futebol”.
A equipa liderada por João Pegado derrotou a selecção de sub-23.
O Sporting ganhou no sábado à selecção de Sub-23 por duas bolas a zero e posiciona-se agora no segundo lugar da Liga de Elite com seis pontos. A equipa de João Pegado estreou o marcador do estádio da Taipa com um remate de cabeça de Alexandre Matos logo aos 13 minutos e voltou a marcar no final da partida com um canto de Rodrigo Veloso.
No entanto, apesar do resultado, João Pegado considerou que a prestação podia ter sido melhor.
“O primeiro golo não fez muito bem à equipa porque relaxámos e a selecção ganhou força e subiu os seus níveis de confiança. No entanto o mais importante é o resultado, apesar de não termos feito uma boa exibição”, disse Pegado ao PONTO FINAL que considerou faltar alguma agressividade da equipa. E acrescentou: “[A prestação] ficou um pouco aquém do que estava à espera”, disse o técnico.
Iris Lei
É um dos templos recônditos de Macau, embora em zona central, já com 126 anos. O zelador do espaço fala em demoli-lo e reconstruir, e pede apoios que o Governo se recusa a dar. O templo de Nawu, de propriedade privada, já sofreu várias alterações, com a substituição de parte do madeiramento por cimento. O segundo piso ameaça desabar e está interdito aos visitantes.
Cham Kam Cheoc toma conta do templo há mais de três décadas e diz ao PONTO FINAL que o espaço “precisa de ser demolido e reconstruído”. Foi feito um pedido de ajuda ao Instituto Cultural, que foi rejeitado. “Para a manutenção dos templo, o Governo limita-se a garantir orientação técnica”.
O templo depende de donativos de turistas, segundo Cham, que zela desde os seus 20 anos pelo lugar a pedido do seu vizinho, Hoi Chi Loi. “O templo corre o risco de desabar, mas o Governo ignora o meu pedido para fazer reparações. Preciso da aprovação para fazer a reconstrução”, diz.
“Nós fortalecemos a estrutura, acrescentámos pilares de cimento e substituímos a escada de madeira por outra de betão nos anos 1980. O dinheiro foi dado pelos crentes”, descreve.
No último ano, o Governo realizou reparações no templo de forma a impermeabilizar o telhado e também tem regularmente providenciado tratamento contra as térmites. O segundo piso mantém-se vedado. “O chão pode não aguentar o peso de duas ou mais pessoas. Gostava que mais pessoas o visitassem porque há estatuetas históricas e uma placa inscrita da dinastia Qing”, lamenta.
O Instituto Cultural recorda que o templo pertence a privados , mas disponibiliza-se para mais trabalhos. “Por ordem de prioridades, isolámos o telhado em 2013. Os trabalhos principais remanescentes estão na agenda de 2014 e serão executados gradualmente”, informa.
O templo com 126 anos não se encontra inscrito na lista local de património, embora geograficamente integrado no centro histórico.
Consciência de Macau defende salvaguarda das tradições contra a homogeneização cultural.
Maria Caetano
Jason Chao e Scott Chiang, membros do grupo Consciência de Macau e da Associação Novo Macau, promoveram ontem um evento público para promoção dos usos linguísticos locais contra o que consideram ser um processo de “homogeneização cultural”. A campanha, iniciada numa petição pelo uso do nome de “Macau” como marcador geográfico no Facebook, destaca o património histórico local e o legado de origem portuguesa.
Ontem, a página da iniciativa no Facebook, criada por Sulu Sou, outro membro da Novo Macau e da Consciência de Macau, acumulava mais de 1700 seguidores de diferentes origens, mas na sua maioria de língua chinesa, para que a empresa que gere a rede social utilize o nome de Macau na sua romanização original portuguesa a partir daquela que se acredita ser a raiz histórica do hokkien para a expressão “baía da deusa A-Ma”. O Facebook acedeu aos pedidos.
Os autores da iniciativa mostraram-se contra a possibilidade de as marcações no alfabeto ocidental usarem seja “Aomen” ou “Ou Mun” por entenderem que “a tradição de inclusão e coexistência deve ser preservada e deve estar livre da homogeneidade de qualquer cultura particular”.
Segundo os peticionários associados à Consciência de Macau, o uso da palavra Macau, na sua origem portuguesa, “demonstra respeito pela história e pelos costumes”. O grupo lembra também que é ainda “Macau” que aparece no brasão de armas da região.
A Consciência de Macau lembra ainda o uso do bilinguismo na nomeação das ruas da cidade, sem recurso a tradução e exprimindo diferentes significados em língua portuguesa ou em cantonês. Tal, entende o grupo, “reflecte a diversidade cultural e o ambiente multilinguístico e multicultural de Macau”.
Recentemente, Jason Chao, presidente da Associação Novo Macau e líder da Consciência de Macau, adoptou na sua comunicação oficial o uso vernacular do cantonês na escrita tradicional ao invés do chinês simplificado formal com uso de caracteres com significado em mandarim.
“Tendo em conta o desencorajamento, e até certo ponto a “demonização”, do uso do cantonês pelos governos, enquanto falante natural defendo o uso vernacular da língua aumentando o seu uso nas comunicações escritas formais”, defende Chao no seu website pessoal.
A economia de Macau vai continuar a manter um “desenvolvimento estável”, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, que preconiza um crescimento das receitas do jogo a “dois dígitos”.
Apesar de alertar para “factores externos” que podem afectar a economia local e provocar “algumas oscilações” ao longo de 2014 na economia local, Francis Tam, que falava no final da reunião do Conselho para o Desenvolvimento Económico, não vê razões para duvidar de um “desenvolvimento económico estável”.
“Macau tem uma microeconomia aberta e que é influenciada por factores externos, existindo bastantes incertezas a nível internacional, havendo também questões na economia do país a que se deve estar atento”, disse, salientando, no entanto, que os “factores estáveis dominam em termos globais”, prevendo-se que o “desenvolvimento económico de Macau se manterá numa fase de estabilidade”.
Apesar de prever um crescimento de dois dígitos para as receitas do jogo, sobre as quais recaem impostos directos de 35 por cento e indirectos de cerca de quatro por cento, Francis Tam alertou que essa subida não será elevada.
Em 2013, as receitas do jogo cresceram cerca de 18,55 por cento para mais de 361,8 mil milhões de patacas.
Francis Tam disse ainda que a inflação de Macau “está subir como consequência da procura interna, e da prosperidade do sector turístico, especialmente durante as épocas de festividades prolongadas do interior da China, que trazem inúmeros visitantes a Macau, constituindo assim bastante pressão na procura interna e um constante custo de vida elevado”.
Mas na sua análise, o abrandamento do aumento de número de visitantes permitirá que a “taxa de inflação se mantenha num nível relativamente estável”.
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JOÃO ABREU MIRANDA/LUSA
O estudo, que é hoje apresentado no 8.º Congresso Português de Hipertensão, comprova ainda que a prevalência de hipertensão na população portuguesa é de 42,2% e que 57,4% dos hipertensos não estão controlados.
Realizado pela Sociedade Portuguesa de Hipertensão (SPH), o estudo consistiu em analisar 16 variantes genéticas de 12 genes, retirados de amostras do estudo PHYSA (Portuguese Hypertension and Salt Study), apresentado no ano passado.
Segundo o presidente da SPH, Fernando Pinto, estes resultados são ainda preliminares porque não envolvem a amostra global do estudo PHYSA: foram estudados 1.852 amostras de um total de 3.720, “cerca de metade, o que já permite afirmar com firmeza e clareza as conclusões a que chegámos”.
“Este estudo tem várias características que o tornam único: é a maior amostra em Portugal e é representativa da população portuguesa [Portugal Continental], doentes e não doentes; por outro lado mostra que, de um conjunto grande de genes estudados, em alguns em que a relação não era clara, há duas variantes desses genes relacionados diretamente com a probabilidade de desenvolver hipertensão”, afirmou à Lusa.
Ou seja, “as pessoas que têm estes genes têm maior probabilidade do que o resto da população” de desenvolver a doença, sublinhou.
A primeira análise do estudo revela que existem duas variantes genéticas associadas a um risco aumentado de hipertensão (de 22% e 16%), o que significa que, quem possuir uma destas duas variantes, tem 22% ou 16% de maior probabilidade de vir a desenvolver a doença.
Por outro lado, o estudo indica também que existe uma outra variante genética associada a um risco diminuído de hipertensão, que diminui em 25% a propensão para a hipertensão.
Existem ainda duas variantes genéticas associadas ao aumento da sensibilidade ao sódio (sal), a maior causa de desenvolvimento de hipertensão.
“Estas pessoas, mesmo que comam menos sal, têm maior probabilidade” de ter hipertensão, explicou, salientando que estes genes não se excluem mutuamente, podendo coexistir um ou dois genes de cada tipo, na mesma pessoa, aumentando ainda mais a sua vulnerabilidade.
O estudo indicou ainda a existência de outras duas variantes genéticas associadas a um risco aumentado de doenças cardiovasculares e diabetes (de 23% e 19%), acrescentou o presidente da SPH.
“Estes resultados permitem abrir mais uma porta e ficar com a noção de apesar de o principal fator de risco ser um estilo de vida desapropriado – com má alimentação, falta de exercício físico e excesso de peso - algumas pessoas vão ter sempre maior probabilidade de desenvolver a doença”, esclareceu Fernando Pinto.
Este novo conhecimento aponta para a necessidade de estas pessoas terem um acompanhamento mais apertado e mais cuidados de saúde, como medir a pressão arterial, retirar o sal da alimentação, substituindo-o por condimentos, e adotar uma prática regular de exercício físico.
“Quando houver historial na família, se calhar essas pessoas vão ter indicação para fazer o diagnóstico genético, para poderem prevenir que o aparecimento da hipertensão ocorra o mais tardiamente possível”, considerou.
Para Fernando Pinto, este estudo é “mais um grande passo na investigação científica e vem mais uma vez mostrar que quando há esforço dos profissionais, sem qualquer apoio financeiro (apenas o esforço da SPH), temos massa cinzenta. A grande qualidade dos investigadores portugueses permite-lhes, com poucos ovos, fazer muitas omeletes”.
AL // MAG
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JM Lopez/EPA
"Não se justifica que a nossa CPLP continue com mais de 28 milhões de cidadãos afetados pela desnutrição crónica, um número muito superior à população moçambicana", disse Vaquina, falando no lançamento de uma campanha contra a fome, desencadeada pela organização lusófona.
O primeiro-ministro moçambicano alertou para os efeitos negativos que a situação provoca nas crianças, "potenciais vítimas de insucesso escolar e, amanhã, adultos pobres" e exortou a organização a romper com a situação.
"É este ciclo de injustiça e predestinação ao fracasso, que urge rompermos", disse, perante ministros e responsáveis pelos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com exceção da Guiné-Bissau.
"Este é o momento de agir. Não podemos ficar indiferentes a uma realidade que a todos diz respeito", exortou Vaquina.
A campanha "Juntos contra a Fome!", uma parceria da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), tem como fim angariar fundos e outros financiamentos para a erradicação da fome nos seus Estados-membros.
LAS // VM
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Além das vítimas mortais, outras 241 pessoas foram hospitalizadas, incluindo 79 polícias e cinco jornalistas, acrescenta a nota.
Os acontecimentos de terça-feira em Kiev foram referidos pelo Presidente Víktor Yanukóvich como o "ultrapassar dos limites" pela oposição, que apelou ao uso de armas para enfrentar as forças da ordem.
Víktor Yanukóvich garante que os responsáveis serão levados à justiça e sublinha que a sua posição "não é um capricho", mas uma obrigação Constitucional.
O processo negocial permitiu ainda a aprovação de uma amnistia para todos os manifestantes detidos em confrontos com a polícia.
JCS (SCA/MDR) // FV
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ALEXEY FURMAN/EPA
Centenas de opositores radicais avançaram e obrigaram ao recuo das forças antimotim que rodeavam a Praça da Independência, ao mesmo tempo que eram ouvidos disparos.
A ação dos manifestantes acontece quando está em vigor um cessar-fogo para se encontrar um caminho para a solução do conflito entre poder e oposição, que já provocou confrontos entre a polícia e manifestantes dos quais resultaram dezenas de mortos e feridos, e quando estão a chegar vários políticos europeus à Ucrânia para reuniões com o poder no país.
JCS // ARA
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ALEXEY FURMAN/EPA
Segundo o repórter da AFP na capital ucraniana, as vítimas foram atingidas por balas, sem ser possível dizer se são de borracha ou munição real.
Algum tempo antes, centenas de manifestantes já haviam carregado e empurrado as barreiras policiais em Maidan, na praça da Independência.
Os confrontos recomeçaram na praça da Independência apesar do cessar-fogo decretado na quarta-feira pelo Presidente ucraniano.
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ANTÓNIO SILVA /LUSA
Agapito Mba Mokuy enfatizou a "vontade política" do Governo de Malabo de cumprir os requisitos para a adesão à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), falando à margem da Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que se realiza hoje na capital moçambicana.
"Estou praticamente seguro que eles (os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP) verão que há uma vontade política, há uma determinação do país, para que a Guiné Equatorial tome o seu assento na família (da CPLP) que lhe pertence por razões históricas, culturais e de língua", afirmou Agapito Mba Mokuy.
O chefe da diplomacia equato-guineense adiantou que a Constituição do país vai definir a língua portuguesa como o terceiro idioma do país, depois do espanhol e do francês, no quadro do plano de adesão recomendado pela CPLP, além de prosseguir as ações de formação de cidadãos do país na língua portuguesa.
“Vai ser a nossa base e a escolha deveu-se a uma questão de logística e ao hotel. Tem um campo de treinos muito bom. Estamos muito satisfeitos e fomos muito bem tratados”, afirmou Paulo Bento aos jornalistas em Florianópolis, num evento que junta representantes dos 32 países que vão competir no próximo Campeonato do Mundo.
Questionado sobre se a seleção lusa vai depender demasiado de Cristiano Ronaldo na competição, o treinador português lembrou que trabalha com “toda uma equipa e não apenas com um jogador”.
“É um grande jogador, um grande nome, mas eu tenho que me preocupar com toda a equipa. É um jogador com muita importância para nós”, referiu.
No Mundial2014, que se vai realizar de 12 de junho a 13 de julho, Portugal vai disputar o Grupo G com a Alemanha, Gana e Estados Unidos. O encontro de estreia é frente aos germânicos, a 16 de junho, em Salvador.
LG // VR
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28/1/2014, Moon of Alabama - https://www.moonofalabama.org/
A política antiga dos EUA, de fornecer armas aos 'rebeldes' não alcançou os objetivos declarados. Nem resultou em sucesso para os 'rebeldes', em seus esforços para derrubar o governo sírio, nem ajudou a manter longe os vários grupos que há na Síria, ligados à Al-Qaeda.
Em vez disso, as armas destinadas aos "terroristas moderados" caíram em mão de grupos da Al-Qaeda, e os "moderados" partiram-se em mil pedaços. De fato, os EUA garantiram toda a logística aos mesmos grupos contra os quais os EUA sempre disseram, ao longo dos últimos 12 anos, que estariam combatendo.
Como sempre, a resposta norte-americana a uma política fracassada, e fazer mais do mesmo. O Congresso dos EUA aprovou, em sessão secreta,[1] o envio de mais armas aos 'rebeldes' "moderados":
"Armas leves fornecidas pelos EUA estão chegando a grupos rebeldes sírios "moderados" no sul do país, e o financiamento, pelos EUA, para os meses futuros, de novas remessas de armas foi aprovado pelo Congresso, segundo funcionários de segurança dos EUA e europeus.
As armas, muitas das quais estão sendo enviadas a rebeldes sírios não islâmicos via a Jordânia, incluem armamento leve de vários tipos, e armamento mais pesado, como foguetes antitanques.
Remessas anteriores, de armas dos EUA, caíram em mãos da Frente al-Nusra,[2] da Al-Qaeda:
"Altos funcionários do Exército Sírio Livre e fontes jordanianas, além de provas gravadas em vídeo, confirmaram que mísseis anti-tanques fabricados na Europa foram capturados pela - e em alguns casos vendidos à - Frente extremista al-Nusra, depois de entregues a batalhões do Exército Sírio Livre através da fronteira da Jordânia."
O citado Exército Sírio Livre no sul é pouco mais que uma fachada de relações públicas para a frente al-Nusra, da al-Qaeda:
"Eles oferecem seus serviços e cooperam conosco, são mais bem armados que nós, têm homens-bombas e sabem fabricar carros-bomba" - explicou um militante do Exército Sírio Livre.
...
O Exército Sírio Livre e a al-Nusra unem-se para operações, mas há um acordo segundo o qual quem aparece é o Exército Sírio Livre, por razões públicas, porque não querem assustar nem a Jordânia nem o ocidente" - disse um miliciano que trabalha com grupos da oposição em Deraa."[3]
"Operações que foram realmente executadas pela Al-Nusra são apresentadas ao público pelo Exército Sírio Livre como se fossem suas" - disse a mesma fonte.
Um alto comandante do Exército Sírio Livre envolvido em operações em Deraa, disse que a Al-Nusra reforçou unidades do Exército Sírio Livre e teve papel decisivo em vitórias rebeldes no sul.
A cara da Al-Nusra não pode aparecer. Eles têm de ficar por trás do Exército Sírio Livre, por causa da Jordânia e da comunidade internacional" - disse a fonte.[4]
Os EUA também recomeçaram o fornecimento de ajuda "não letal" a 'rebeldes' no norte do país:
"Os EUA recomeçaram as entregas de ajuda não letal à oposição síria, disseram funcionários do governo na 2ª-feira, mais de um mês depois de terroristas da Al-Qaeda terem assaltado armazéns e causado considerável desfalque nos suprimentos que os ocidentais fornecem aos 'rebeldes'.
O equipamento de comunicações e outros itens estão sendo encaminhados atualmente só para grupos não armados da oposição - disseram funcionários dos EUA.
...
Os funcionários dos EUA, que são proibidos de comentar publicamente esse assunto e pediram para que seus nomes não fossem publicados, disseram que a ajuda está sendo mandada através da Turquia para a Síria, com a coordenação do Conselho Militar Supremo do Exército Sírio Livre (...)."[5]
Quando os jihadistas assaltaram os depósitos onde estava armazenada a ajuda "não letal" fornecida pelos EUA, roubaram o seguinte:
[Um alto comandante do Conselho Militar Supremo do Exército Sírio Livre] disse que a Frente Islamista assaltou um total de dez depósitos que pertencem ao grupo guarda-chuva apoiado pelo ocidente, e roubaram arsenal considerável, inclusive 2 mil rifles AK-47, 1.000 armas variadas - entre as quais lança-foguetes M79 Osa, foguetes lança-granadas e metralhadoras pesadas 14,5mm - além de mais de 200 toneladas de munição. E pelo menos 100 veículos militares do Exército Sírio Livre também foram levados no assalto."[6]
O reinício dos fornecimentos de armas para os 'rebeldes' sírios não levará a resultado diferente do que se viu nos fornecimentos anteriores. O que prova, mais uma vez, que o real objetivo dessa guerra instigada pelos EUA contra a Síria e dos esforços para expandi-la ainda é o mesmo de antes: "Destruir a infraestrutura, da economia, do tecido social, da Síria e dos apoiadores da Síria."[7] ********
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[1] https://news.yahoo.com/congress-secretly-approves-u-weapons-flow-39-moderate-223506323.html
[2] https://www.dailystar.com.lb/News/Middle-East/2013/Oct-04/233502-special-arms-for-syria-rebels-fall-into-nusra-hands.ashx#axzz2rjCDZTK8
[3] https://www.aina.org/news/20140104201903.htm
[4] Exatamente o que disse também o presidente Bashar Al-Assad, há dois dias: "Nós todos sabemos que durante os últimos meses, os grupos terroristas extremistas que lutam na Síria já dizimaram as últimas posições restantes das forças que o ocidente ainda pinta como se fossem moderadas, do Exército Sírio Livre. Não existe mais Exército Sírio Livre. Agora só há extremistas, divididos em várias facções. (Negritos nossos.] Os combatentes que o ocidente chama de 'moderados', esses, na maioria, já se fundiram àquelas forças extremistas, seja por medo ou voluntariamente, estimulados por incentivos financeiros. Em resumo, independentemente dos rótulos que se leiam na mídia ocidental, nós agora estamos em luta contra um grupo terrorista extremista composto de várias facções" (26/1/2014, "Presidente Bashar al-Assad: Entrevista à Agência France Presse (AFP), Global Research, trad. em https://redecastorphoto.blogspot.com.br/2014/01/presidente-bashar-al-assad-entrevista.html).
[5] https://www.dailystar.com.lb/News/Middle-East/2014/Jan-27/245412-us-resumes-nonlethal-aid-to-syrian-opposition.ashx#axzz2rjCDZTK8
[6] https://www.aawsat.net/2013/12/article55324955
[7] https://www.moonofalabama.org/2012/09/syria-destruction-is-their-aim.html
As imagens de todos que amam a simplicidade e aceitam as suas naturezas. faça parte desta maravilhosa galeria que te torna mais elegante, vigilante, temeroso e elevado(a) de auto-estima. o amor ao proximo faz do ser humano mais ser humano
Através das nossas imagens muito da nossa personalidade pode ser vista
Viver com saude e paz é o que mais se a vista como necessário
Nestas imagens descobre-se verdades e verdades
Para sempre
Eliseu Ferraz
"O mesmo"